Procedimento Comum Cível 0024886-16.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades ImobilíáriasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2008

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

IAD PROJETOS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE VOLOCH MAJZELS

OAB/RJ 088925·CPF·Representa: Autor

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

20/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/09/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 128

29/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 128

28/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 128

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Juntada de peças digitalizadas - 22/05/2025 12:42:11)

26/08/2025, 18:25

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

10/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

01/07/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/06/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/06/2025, 19:24

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

23/09/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

20/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/09/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 128

Documentos

PETIÇÃO

•19/09/2025, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 00:00

29/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 128

28/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 128

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Juntada de peças digitalizadas - 22/05/2025 12:42:11)

26/08/2025, 18:25

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

10/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

01/07/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/06/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/06/2025, 19:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 118

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0024886-16.2008.4.02.5101/RJ RELATOR: ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA AUTOR: IAD PROJETOS E DECORACOES LTDA ADVOGADO(A): SIMONE VOLOCH MAJZELS (OAB RJ088925) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 22/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 118

27/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2025, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/03/2022, 19:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 06:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/04/2021, 20:06

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

19/06/2020, 12:47

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

10/05/2019, 16:59

Certidão - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

10/05/2019, 16:58

Localização Interna - (JRJGWK-MIGUEL ANGELO MENDES PIMENTEL)

10/12/2018, 18:03

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

05/12/2018, 13:14

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

05/12/2018, 13:14

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

05/12/2018, 13:14

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

05/12/2018, 13:14

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

05/12/2018, 13:14

Localização Interna - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)

06/11/2018, 16:45

Localização Interna - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

03/08/2018, 15:06

Remessa Interna - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

02/08/2018, 17:32

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJWOF-SWELAINE DE SOUZA FREITAS)

18/07/2018, 15:34

Remessa Interna - (JRJWOF-SWELAINE DE SOUZA FREITAS)

17/07/2018, 16:04

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJWOF-SWELAINE DE SOUZA FREITAS)

17/07/2018, 16:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/06/2018, 21:36

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

28/01/2015, 17:00

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

14/01/2015, 17:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

15/12/2014, 14:15

Localização Interna - (JRJTWM-ARTUR SAHIONE MUXFELDT)

21/11/2014, 17:18

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJTWM-ARTUR SAHIONE MUXFELDT)

21/11/2014, 16:32

Localização Interna - (JRJTWM-ARTUR SAHIONE MUXFELDT)

17/11/2014, 14:48

Juntada - (JRJTWM-ARTUR SAHIONE MUXFELDT)

17/11/2014, 14:47

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

14/11/2014, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

14/11/2014, 15:51

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

10/11/2014, 18:44

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

05/11/2014, 13:02

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

05/11/2014, 13:01

Juntada - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

05/11/2014, 13:00

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

05/11/2014, 12:59

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

20/10/2014, 17:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

20/10/2014, 17:53

Localização Interna - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

09/10/2014, 15:04

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

09/10/2014, 15:03

Localização Interna - (JRJIJN-ISABELA AFONSO DE REZENDE)

13/01/2014, 15:53

Localização Interna - (JRJIJU-MARIANNA VIAL BRITO)

04/09/2013, 13:12

Localização Interna - (JRJDGH-ANDRESSA RODRIGUES MACHADO)

07/10/2011, 14:46

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

05/10/2011, 17:06

Localização Interna - (JRJLHX-LILIANE VINHAS SILVA DA COSTA)

25/08/2011, 18:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

16/08/2011, 15:12

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

02/06/2011, 10:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

02/06/2011, 10:20

Juntada - (JRJNRY-ANA CRISTINA DE ARAUJO RAMOS)

25/04/2011, 16:26

Localização Interna - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

19/04/2011, 16:27

Devolução de Remessa - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

19/04/2011, 16:26

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

15/04/2011, 17:52

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

14/04/2011, 13:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

14/04/2011, 13:41

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

14/04/2011, 13:40

Juntada - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

14/03/2011, 17:24

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

28/02/2011, 16:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

28/02/2011, 16:12

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

16/02/2011, 11:58

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

19/11/2010, 17:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

19/11/2010, 17:26

Juntada - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

11/11/2010, 15:34

Devolução de Remessa - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

11/11/2010, 15:33

Localização Interna - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

10/11/2010, 16:11

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

08/11/2010, 12:41

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

25/10/2010, 16:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

25/10/2010, 16:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

14/10/2010, 17:17

Juntada - (JRJFPK-FERNANDA PRADO DOS SANTOS)

10/08/2010, 15:14

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

29/07/2010, 17:57

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

29/07/2010, 17:56

Juntada - (JRJFPK-FERNANDA PRADO DOS SANTOS)

08/07/2010, 15:06

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

30/06/2010, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

30/06/2010, 16:38

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

24/06/2010, 15:18

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

22/06/2010, 18:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

22/06/2010, 18:04

Juntada - (JRJOPZ-MONIQUE PAIVA DE SOUZA)

21/06/2010, 14:31

Juntada - (JRJOPZ-MONIQUE PAIVA DE SOUZA)

21/06/2010, 14:30

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

25/05/2010, 17:24

Devolução de Remessa - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

25/05/2010, 17:22

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

24/05/2010, 11:46

Localização Interna - (JRJOPZ-MONIQUE PAIVA DE SOUZA)

19/05/2010, 15:33

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJOPZ-MONIQUE PAIVA DE SOUZA)

19/05/2010, 15:32

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJOPZ-MONIQUE PAIVA DE SOUZA)

19/05/2010, 15:31

Juntada - (JRJOPZ-MONIQUE PAIVA DE SOUZA)

19/05/2010, 15:30

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

07/05/2010, 17:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

07/05/2010, 17:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

16/04/2010, 12:38

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

28/01/2010, 17:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

28/01/2010, 17:45

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

28/01/2010, 17:44

Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

21/01/2010, 17:13

Devolução de Remessa - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

21/01/2010, 17:10

Localização Interna - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

14/01/2010, 17:09

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

11/01/2010, 14:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

11/01/2010, 14:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

26/11/2009, 11:33

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

07/08/2009, 16:04

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

07/08/2009, 16:03

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

07/08/2009, 16:02

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

31/07/2009, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

31/07/2009, 16:08

Localização Interna - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

12/06/2009, 14:34

Localização Interna - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

10/06/2009, 18:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

10/06/2009, 18:42

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

10/06/2009, 18:41

Juntada - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

10/06/2009, 18:40

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

22/05/2009, 18:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

22/05/2009, 18:50

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

21/05/2009, 15:35

Localização Interna - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

15/04/2009, 15:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

15/04/2009, 15:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

02/03/2009, 15:28

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

26/01/2009, 16:00

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

26/01/2009, 15:59

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

12/12/2008, 20:14

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

12/12/2008, 14:08

DECISÃO STJ/STF

•26/08/2025, 18:25

DECISÃO STJ/STF

•26/08/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 17:52

DECISÃO STJ/STF

•22/05/2025, 12:42

SENTENÇA

•05/10/2011, 17:06