Procedimento Comum Cível 5042743-28.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2024

Valor da Causa

R$ 167.221,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FLAVISON GUEDES

CPF

Autor

CCISA24 INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LUIZ DA ROCHA

OAB/RJ 064998·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 017488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 11:51

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

24/07/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

24/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

01/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042743-28.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVISON GUEDES ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ064998) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, 330, inciso I e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios eis que não completada a relação processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. (as)

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 17:17

Indeferida a petição inicial

27/06/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

28/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

27/05/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 15:53

Decisão interlocutória

26/05/2025, 15:53

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

24/07/2025, 11:51

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

24/07/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

24/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

01/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 15:53

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042743-28.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVISON GUEDES ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ064998) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, 330, inciso I e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios eis que não completada a relação processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. (as)

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 17:17

Indeferida a petição inicial

27/06/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

28/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

27/05/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 15:53

Decisão interlocutória

26/05/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/04/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 16:40

Convertido o Julgamento em Diligência

24/03/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 15:23

Decisão interlocutória

17/02/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 15:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

17/02/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

12/02/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/02/2025, 01:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão/despacho - 07/01/2025 15:55:02)

13/01/2025, 16:31

Juntada de Petição

06/01/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/12/2024, 05:11

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 16/12/2024 15:30. Refer. Evento 30

16/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/12/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 15:32

Determinada a intimação

16/12/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/12/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/12/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/12/2024, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 15:30

Decisão interlocutória

10/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 15:24

Juntada de Petição

06/12/2024, 22:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/11/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/11/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/10/2024, 05:24

Juntada de certidão

25/10/2024, 16:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 30 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 25/10/2024 16:57:06

25/10/2024, 16:57

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 16/12/2024 15:30

25/10/2024, 16:57

Não Concedida a tutela provisória

25/10/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 12:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. - EXCLUÍDA

22/10/2024, 14:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CCISA24 INCORPORADORA LTDA - EXCLUÍDA

22/10/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

22/10/2024, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/10/2024, 03:07

Juntada de Petição

14/10/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

03/10/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/10/2024, 06:31

Determinada a intimação

02/10/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/09/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 12:55

Determinada a intimação

09/08/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 16:08

Juntada de Petição

24/07/2024, 15:16

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/07/2024, 13:17

Juntado(a)

19/07/2024, 12:52

Decisão interlocutória

24/06/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 10:38

Juntada de certidão

24/06/2024, 10:38

Distribuído por sorteio

23/06/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 14:20