Execução Fiscal 0197125-96.2017.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.336,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

16/12/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

16/12/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2025, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2025, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

09/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

04/07/2025, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

17/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

14/06/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:11

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(169)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

16/12/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

16/12/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2025, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2025, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

09/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

04/07/2025, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

17/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

14/06/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:11

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/06/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/05/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 17:51

Despacho

27/05/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

27/05/2025, 01:04

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/05/2025, 14:06

Expedição de ofício

16/05/2025, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2025, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2025, 16:14

Expedição de ofício

10/05/2025, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

17/04/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:59

Decisão interlocutória

07/04/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

27/03/2025, 18:57

Juntada de Petição

11/03/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

21/02/2025, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2025, 14:57

Juntada de Petição

20/02/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

05/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/12/2024, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:12

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2024, 16:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/12/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

30/11/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 19:26

Despacho

30/10/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2024, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/10/2024, 15:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/09/2024, 16:04

Juntado(a)

09/09/2024, 16:04

Decisão interlocutória

06/09/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 11:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/08/2024, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/08/2024, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/08/2024, 16:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

14/08/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

25/06/2024, 11:39

Intimação por Edital

25/06/2024, 11:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: RADIO CALEDONIA LTDA EXECUTADO: EDSON CORREA DOMINGUES (Espólio) EXECUTADO: RAPHAEL ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES (Inventariante) EDITAL Nº 510013481662 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 01971259620174025105, movido por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de RADIO CALEDONIA LTDA, CNPJ: 28311223000199, EDSON CORREA DOMINGUES, CPF: 00454230753 e RAPHAEL ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES, CPF: 06169865725 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 5.336,68 (cinco mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos) CDA(s) 2017.N.LIVRO01.FOLHA1758-DF, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DO espólio de EDSON CORREA DOMINGUES, CPF nº 004.542.307-53, na pessoa do inventariante RAPHAEL ALFRADIQUE DE MENDONÇA DOMINGUES, inscrito no CPF sob o nº 061.698.657-25. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0197125-96.2017.4.02.5105/RJ

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024

21/06/2024, 10:13

Expedição de Edital - citação

18/06/2024, 20:22

Decisão interlocutória

17/05/2024, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2024, 14:50

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01S para RJRIOEF09S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

01/04/2024, 17:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

25/03/2024, 15:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

25/03/2024, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

19/02/2024, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

19/02/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/02/2024, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/02/2024, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 14:10

Expedição de mandado - RJSPESECMA

15/02/2024, 14:09

Expedição de mandado - RJSPESECMA

15/02/2024, 14:09

Despacho

11/01/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/12/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2023, 19:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

21/10/2023, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

15/09/2023, 06:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/09/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/09/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/09/2023, 19:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAPHAEL ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES - REPRESENTANTE

05/09/2023, 18:16

Despacho

04/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/08/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 21:02

Juntada de certidão

08/08/2023, 21:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/07/2023

09/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/07/2023

09/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: RADIO CALEDONIA LTDA EDITAL Nº 510010294559 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 0197125-96.2017.4.02.5105. O DOUTOR ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL suprarreferida, promovida pela(o) AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL em face de RÁDIO CALEDÔNIA LTDA, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 2017.N.LIVRO01.FOLHA1758-DF, da série Multas e demais Sanções, inscrita(s) em 13/10/2017. É o presente edital expedido para CITAR RÁDIO CALEDÔNIA LTDA, CNPJ: 28311223000199 (se pessoa jurídica o representante legal), conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida de R$5.336,68, atualizada até 19/10/2017, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia da execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80). Ciente(s), ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo-RJ, CEP: 28605-270, com horário de funcionamento de 12h as 17h horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 5 de maio de 2023. Eu, NAZÁRIO MOREIRA JÚNIOR, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARCELO DANTE RAAD, Diretor de Secretaria, conferi e assinei por ordem do MM. Juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Dr. ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0197125-96.2017.4.02.5105/RJ

09/05/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/05/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/05/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2023

08/05/2023, 16:30

Expedição de Edital - citação

05/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 15:51

Despacho

15/03/2023, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/03/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/03/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

27/02/2023, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

06/02/2023, 10:30

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

02/02/2023, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2023, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/01/2023, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/01/2023, 21:10

Despacho

16/01/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/12/2022, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/12/2022, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 15:19

Despacho

13/12/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/12/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/12/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

02/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/11/2022, 23:59

Despacho

27/10/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 22:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2022, 22:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/06/2019, 20:34

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJZHF-FERNANDA VILHENA JAPPONI DA SILVA)

06/03/2018, 14:20

Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

02/03/2018, 14:58

Devolução de Remessa - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

02/03/2018, 14:53

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJZHF-FERNANDA VILHENA JAPPONI DA SILVA)

20/02/2018, 13:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZHF-FERNANDA VILHENA JAPPONI DA SILVA)

19/02/2018, 15:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

02/02/2018, 17:03

Juntada - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

02/02/2018, 16:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando retorno de A.R. - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

22/01/2018, 15:47

Juntada - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

18/01/2018, 16:30

Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

17/01/2018, 17:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZHF-FERNANDA VILHENA JAPPONI DA SILVA)

09/01/2018, 14:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

14/12/2017, 16:26

Juntada - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

14/12/2017, 11:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

20/10/2017, 14:16

Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

20/10/2017, 14:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

20/10/2017, 13:53

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

20/10/2017, 12:33

Remessa Interna - (JRJAJA-ANTONIO JOSE CATARCIONE DE ARAUJO)

19/10/2017, 17:22

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAJA-ANTONIO JOSE CATARCIONE DE ARAUJO)

19/10/2017, 17:17

Documentos

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•27/05/2025, 17:51

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•06/09/2024, 13:50

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•11/01/2024, 13:22

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ATO ORDINATÓRIO

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•16/01/2023, 15:45

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•13/12/2022, 15:56

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•27/10/2022, 12:58

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