Procedimento Comum Cível 5000679-58.2024.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 54.518,17

Órgão julgador

-

Partes do Processo

IRENE GARCIA DE QUEIROZ NETA

CPF

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLE DE FREITAS

OAB/RJ 221766·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 062192·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ISABELLE DE FREITAS

OAB/RJ 221766·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 062192·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARIONI

OAB/ES 023901·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 006835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 15:55

Juntada de certidão

05/05/2026, 15:55

Juntada de certidão

05/05/2026, 15:01

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:43

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

29/04/2026, 19:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129 e 130

17/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130

23/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130

20/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 13:12

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

18/03/2026, 18:47

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 14:00

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 15:55

Juntada de certidão

05/05/2026, 15:55

Juntada de certidão

05/05/2026, 15:01

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:43

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

29/04/2026, 19:26

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2026, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129 e 130

17/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130

23/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130

20/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 13:12

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

18/03/2026, 18:47

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115

20/02/2026, 03:05

Juntada de Petição

19/02/2026, 17:01

Juntada de Petição

19/02/2026, 14:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

09/02/2026, 11:18

Juntada de Petição - (p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115

26/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115

23/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115

22/01/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/01/2026, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

03/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

02/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 18:25

Convertido o Julgamento em Diligência

01/12/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/11/2025, 12:14

Juntada de Petição

26/11/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 98

25/11/2025, 03:06

Juntada de Petição

19/11/2025, 10:15

Juntada de Petição

14/11/2025, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98

13/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98

12/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 13:37

Decisão interlocutória

11/11/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 21:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

23/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

22/07/2025, 15:59

Juntada de Petição

18/07/2025, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

01/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

30/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000679-58.2024.4.02.5115/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição do evento 84, defiro a dilação do prazo por 15 dias, conforme requerido.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 17:25

Decisão interlocutória

27/06/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

25/06/2025, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/04/2025, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 19:08

Convertido o Julgamento em Diligência

28/04/2025, 16:57

Juntada de Petição

19/12/2024, 12:32

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

15/10/2024, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/10/2024, 01:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 66

03/10/2024, 03:05

Juntada de Petição

30/09/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/09/2024, 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/09/2024, 04:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/09/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/09/2024, 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2024, 13:41

Decisão interlocutória

24/09/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/09/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/08/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51

27/08/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/08/2024, 03:45

Juntada de Petição

22/08/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/08/2024, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/08/2024, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:15

Juntada de Petição

14/08/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/08/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/08/2024, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:58

Juntada de Petição - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RJ062192 - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM)

25/07/2024, 19:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

04/07/2024, 18:57

Juntada de Petição

02/07/2024, 16:41

Juntada de Petição

02/07/2024, 16:38

Juntada de Petição

02/07/2024, 16:38

Juntada de Petição

26/06/2024, 12:28

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S. A. (MS006835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)

26/06/2024, 10:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

21/06/2024, 18:05

Juntada de certidão

21/06/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

05/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

04/06/2024, 11:37

Juntada de Petição

31/05/2024, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/05/2024, 01:40

Juntada de Petição

26/05/2024, 13:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

23/05/2024, 16:08

Juntada de Petição

17/05/2024, 15:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

16/05/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/05/2024, 05:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/05/2024, 05:02

Juntada de Petição

03/05/2024, 16:23

Juntado(a)

02/05/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/04/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

27/04/2024, 01:08

Juntado(a)

26/04/2024, 14:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/04/2024, 13:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/04/2024, 13:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/04/2024, 13:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

23/04/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 8

18/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

18/04/2024, 03:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/04/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/04/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/04/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

08/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 15:33

Concedida a tutela provisória

08/04/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 15:56

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 10:58

DECISÃO STJ/STF

•31/05/2024, 15:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2024, 01:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 14:10