Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5071116-69.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARIA JOSE BRETAS BARBOSA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEICE ELLEN BARBOSA

OAB/RJ 252088·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIX CONCEICAO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GEICE ELLEN BARBOSA

OAB/RJ 252088·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIX CONCEICAO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/10/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

13/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

10/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

26/09/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

03/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

02/09/2025, 02:06

Determinada a intimação

01/09/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 14:47

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/10/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

13/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

10/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 14:47

09/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

26/09/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

03/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

02/09/2025, 02:06

Determinada a intimação

01/09/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151666-96.2025.4.02.9666/TRF (MARIA JOSE BRETAS BARBOSA)

31/08/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

16/07/2025, 01:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510029360 processada no TRF2 com o no. 51516669620254029666/TRF (MARIA JOSE BRETAS BARBOSA)

12/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510029360

10/07/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

01/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

30/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5071116-69.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS REQUERENTE: MARIA JOSE BRETAS BARBOSA ADVOGADO(A): GEICE ELLEN BARBOSA (OAB RJ252088) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 30/05/2025 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

27/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510029360

30/05/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/05/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/05/2025, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/05/2025, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/05/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/05/2025, 15:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510029360

09/05/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/03/2025, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/03/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 08:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/03/2025, 08:52

Despacho

25/03/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/02/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/02/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 21:19

Determinada a intimação

11/02/2025, 21:19

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/02/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/02/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:34

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

05/02/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/02/2025, 01:12

Juntada de Petição

30/01/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

29/01/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/01/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

13/12/2024, 10:29

Julgado procedente o pedido

12/12/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 20:38

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 18:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

01/12/2024, 16:17

Juntada de Petição

29/11/2024, 22:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:10

Juntada de Petição

22/10/2024, 22:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/10/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/09/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/09/2024, 17:59

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: Incidência sobre Aposentadoria

26/09/2024, 11:07

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

26/09/2024, 11:07

Decisão interlocutória

25/09/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 11:48

Alterado o assunto processual

25/09/2024, 10:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: EXECUÇÃO FISCAL

25/09/2024, 10:46

Redistribuído por sorteio - (RJRIO22S para RJRIOEF11S)

25/09/2024, 10:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

23/09/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/09/2024, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/09/2024, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/09/2024, 11:18

Declarada incompetência

16/09/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 11:50

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 15:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2025, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 21:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 14:34

SENTENÇA

•12/12/2024, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 18:35