Recurso Inominado Cível 5002878-55.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 3.996,00

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LENITO COSTA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO CEZAR SANFELICE

OAB/PR 034068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

25/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

24/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/05/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/05/2026, 13:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

14/05/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

14/05/2026, 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2026, 00:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/05/2026, 17:02

Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

13/05/2026, 15:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01

08/05/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/04/2026, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

26/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

25/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

24/03/2026, 13:51

Todas as movimentações(43)

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

25/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

24/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/05/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/05/2026, 13:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

Documentos

ACÓRDÃO

•14/05/2026, 00:19

EXTRATO DE ATA

•13/05/2026, 17:02

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

14/05/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

14/05/2026, 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2026, 00:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/05/2026, 17:02

Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

13/05/2026, 15:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01

08/05/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/04/2026, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

26/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

25/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

24/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2026, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/03/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/03/2026, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/03/2026, 22:26

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

10/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

09/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2026, 13:04

Julgado procedente em parte o pedido

08/03/2026, 13:04

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 12:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 24/07/2025 13:16:37)

08/08/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/07/2025, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

01/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

30/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002878-55.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIRO AUTOR: LENITO COSTA DE SOUZA ADVOGADO(A): CRISTIANO CEZAR SANFELICE (OAB PR034068) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 06/06/2025 - CONTESTAÇÃO

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

27/06/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/06/2025, 23:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/06/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/06/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:34

Determinada a intimação

25/04/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 11:18

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

25/04/2025, 11:18

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2025, 17:25

OUTROS

•08/04/2026, 15:42

OUTROS

•08/04/2026, 15:42

OUTROS

•08/04/2026, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 13:51

SENTENÇA

•08/03/2026, 13:04

OUTROS

•09/07/2025, 14:07

OUTROS

•09/07/2025, 14:07

OUTROS

•09/07/2025, 14:07

OUTROS

•09/07/2025, 14:07

OUTROS

•09/07/2025, 14:07

OUTROS

•09/07/2025, 14:07

OUTROS

•09/07/2025, 14:07

OUTROS

•09/07/2025, 14:07

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•14/05/2026, 00:19

EXTRATO DE ATA

•13/05/2026, 17:02

OUTROS

•08/04/2026, 15:42

OUTROS

•08/04/2026, 15:42

OUTROS

•08/04/2026, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 13:51

SENTENÇA

•08/03/2026, 13:04

OUTROS

•09/07/2025, 14:07

OUTROS

•09/07/2025, 14:07

OUTROS

•09/07/2025, 14:07

OUTROS

•09/07/2025, 14:07

OUTROS

•09/07/2025, 14:07

OUTROS

•09/07/2025, 14:07

OUTROS

•09/07/2025, 14:07

OUTROS

•09/07/2025, 14:07

OUTROS

•09/07/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 18:02

OUTROS

•02/06/2025, 18:33

OUTROS

•02/06/2025, 18:33

OUTROS

•02/06/2025, 18:33

OUTROS

•02/06/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 13:34