Cumprimento de sentença 5005872-11.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 35.456,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARCOS AURELIO GOMES BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA

OAB/RJ 055993·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/04/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/04/2026, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/04/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

20/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

17/04/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2026, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2026, 14:15

Determinada a intimação

16/04/2026, 14:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/04/2026, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 10:22

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

16/04/2026, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/04/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/03/2026, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/03/2026, 03:03

Todas as movimentações(65)

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/04/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/04/2026, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/04/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2026, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 14:15

20/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

17/04/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2026, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2026, 14:15

Determinada a intimação

16/04/2026, 14:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/04/2026, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 10:22

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

16/04/2026, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/04/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/03/2026, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

03/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

02/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/02/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/02/2026, 09:59

Homologada a Transação

27/02/2026, 09:59

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/02/2026, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

05/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

04/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

03/02/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/02/2026, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/11/2025, 09:05

Juntada de certidão

10/11/2025, 19:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJDCA04S)

10/11/2025, 19:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/11/2025, 19:19

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 20

10/11/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/11/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

23/08/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

19/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

18/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/08/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS AURÉLIO GOMES BARBOSA <br/> Data: 07/11/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA

15/08/2025, 17:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA04S para CEPERJA-DC)

14/08/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/07/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

22/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

21/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:50

Determinada a intimação

18/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/07/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

01/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

30/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005872-11.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARCOS AURÉLIO GOMES BARBOSA ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB RJ055993) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, trazer aos autos cópia de comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone ou água, com data de emissão visível entre a data do ajuizamento desta demanda e os 3 (três) meses antecedentes, para comprovação do domicílio na data em que ajuizada a ação. Caso o comprovante que venha a ser juntado não seja de titularidade da parte autora, deverá a parte autora apresentar declaração do respectivo titular, acompanhada de documento de identificação do declarante, com a informação de que a parte autora residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação. Ressalte-se que o presente despacho determina que sejam apresentadas preferencialmente as contas de luz, gás, água e telefone; podem ser apresentados, portanto, na falta desses comprovantes, outros documentos, tais como faturas de cartão de crédito, correspondências bancárias ou de lojas reconhecidas no mercado, dentre outros. Por fim, na hipótese de a parte autora não possuir nenhum documento nos termos acima, deverá, no mesmo prazo, colacionar aos autos declaração de próprio punho, com alegação, sob as penas da lei, de que não possui qualquer documento que comprove o seu domicílio, acompanhada de declaração da associação de moradores com abrangência do local onde reside, atestando onde e desde quando mora naquela localidade. Atendida(s) a(s) exigência(s), voltem-me conclusos. P.I.

30/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 17:42

Determinada a intimação

27/06/2025, 17:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

23/06/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:04

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2025, 17:18

SENTENÇA

•27/02/2026, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 17:42