Apelação Cível 0099118-81.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.427,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

DEBORA SILVA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ALBERTO PACHECO VIEIRA

OAB/RJ 186234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

01/08/2023, 18:59

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

01/08/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/08/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/08/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 07:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2023, 13:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

07/06/2023, 13:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/06/2023, 16:54

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

01/08/2023, 18:59

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

01/08/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/08/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/08/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 13:04

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 16:54

01/08/2023, 07:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2023, 13:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

07/06/2023, 13:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/06/2023, 16:54

Juntada de certidão

09/05/2023, 12:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

09/05/2023, 11:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00:00</b>

09/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: DEBORA SILVA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO PACHECO VIEIRA (OAB RJ186234) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: VLADIMIR ALVES DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA MACEDO INTERESSADO: ROSIMERE DOS SANTOS FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA MACEDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 30/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0099118-81.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

09/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2023

05/05/2023, 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 64

05/05/2023, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2023, 15:22

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

29/09/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/09/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/08/2022, 10:54

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

29/08/2022, 10:42

Distribuído por sorteio

28/08/2022, 17:40