Apelação Cível 0099118-81.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.427,00

Orgao julgador

GABINETE 13

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

DEBORA SILVA LOPES

CPF 075.***.***-52

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALBERTO PACHECO VIEIRA

OAB/RJ 186234•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

01/08/2023, 18:59

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

01/08/2023, 18:58

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/08/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/08/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 07:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2023, 13:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

07/06/2023, 13:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/06/2023, 16:54

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 13:04

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 16:54

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