Execução Fiscal 5011613-51.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.301,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 35

12/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 35

11/05/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2026, 14:36

Despacho

08/05/2026, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 16:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 50116135120234025102/TRF2

28/10/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5011613-51.2023.4.02.5102/RJ APELADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (EXECUTADO) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Pelo presente fica a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, intimada para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025

30/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2

09/05/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

27/03/2025, 01:04

Juntada de Petição

26/03/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/02/2025, 07:05

Despacho

27/02/2025, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 23:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

07/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:30

Todas as movimentações(38)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 35

12/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 35

11/05/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2026, 14:36

Despacho

08/05/2026, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 23:34

19/01/2026, 16:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 50116135120234025102/TRF2

28/10/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5011613-51.2023.4.02.5102/RJ APELADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (EXECUTADO) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Pelo presente fica a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, intimada para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025

30/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2

09/05/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

27/03/2025, 01:04

Juntada de Petição

26/03/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/02/2025, 07:05

Despacho

27/02/2025, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 23:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

07/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50078068620244025102/RJ

28/10/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 16:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:47

Juntada de Petição

07/10/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

04/10/2024, 03:05

Juntada de Petição

03/10/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/09/2024, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 14:45

Despacho

09/09/2024, 14:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50078068620244025102

26/07/2024, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 16:47

Juntada de Petição

14/06/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/06/2024, 01:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/05/2024, 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2024, 18:20

Determinada a citação

23/01/2024, 15:20

Alterado o assunto processual - De: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Para: Dívida Ativa

18/09/2023, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 12:12

Distribuído por sorteio

15/09/2023, 15:41

SENTENÇA

•11/09/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 15:20