Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004541-94.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

LUIS EDUARDO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MAGNO COELHO PIMENTA

OAB/RJ 232955·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

31/03/2026, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

31/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/02/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/02/2026, 13:00

Despacho

11/02/2026, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 12:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/02/2026, 12:51

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

11/02/2026, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/02/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/02/2026, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

21/01/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

19/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2025, 11:24

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição

31/03/2026, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

31/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/02/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/02/2026, 13:00

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 13:00

SENTENÇA

•18/12/2025, 11:24

11/02/2026, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 12:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/02/2026, 12:51

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

11/02/2026, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/02/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/02/2026, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

21/01/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

19/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2025, 11:24

Julgado procedente em parte o pedido

18/12/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/12/2025, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/11/2025, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 38

18/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 38

17/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2025, 14:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 13/11/2025 14:47:51)

13/11/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/11/2025, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/09/2025, 23:59

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

10/09/2025, 18:30

Juntado(a)

10/09/2025, 15:24

Juntado(a)

10/09/2025, 15:22

Juntado(a)

10/09/2025, 15:14

Juntado(a)

10/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/09/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/08/2025, 20:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

07/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

06/08/2025, 02:02

Não Concedida a tutela provisória

05/08/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/08/2025, 08:36

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

15/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

14/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 13:07

Determinada a emenda à inicial

11/07/2025, 13:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/07/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

01/07/2025, 02:08

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 10:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

30/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004541-94.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: LUIS EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO COELHO PIMENTA (OAB RJ232955) DESPACHO/DECISÃO A parte autora distribuiu o presente por dependência ao Mandado de Segurança 5002321-26.2025.4.02.5117, o qual foi extinto sem resolução do mérito (art. 485, VI, CPC). Na presente demanda, a parte autora busca a condenação para revisão da DER e o recebimento dos valores retroativos devidos, enquanto que nos autos do Mandado de segurança buscava compelir a autoridade coatora a concluir a análise do requerimento administrativo, ou seja, pedido relacionado à mora administrativa. Assim, tendo as duas demandas objetos diversos, afasto a alegação de prevenção e determino a livre distribuição para uma das Varas Federais de São Gonçalo com competência previdenciária. Considerando-se o pedido de tutela antecipada formulado na inicial, determino a remessa imediata do feito, conforme art. 289, § 2º, do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022. Intime-se.

30/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/06/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/06/2025, 18:58

Redistribuído por sorteio - (RJSGO03F para RJSGO05F)

27/06/2025, 18:09

Despacho

27/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 13:25

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/06/2025, 13:02

Distribuído por dependência - Número: 50023212620254025117/RJ

17/06/2025, 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 17:51