Procedimento Comum Cível 5029720-78.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 39ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PAULO MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA ALVES DA COSTA

OAB/RJ 207685·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/02/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

06/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

05/02/2026, 02:04

Determinada a intimação

04/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/09/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/09/2025, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

01/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

29/08/2025, 02:05

Todas as movimentações(44)

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/02/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 16:26

06/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

05/02/2026, 02:04

Determinada a intimação

04/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/09/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/09/2025, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

01/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

29/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

28/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:56

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO39

28/08/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

01/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

30/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029720-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO MARTINS ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ALVES DA COSTA (OAB RJ207685) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a Contadoria Judicial acerca do arguido no parecer técnico do evento 13. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

30/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

27/06/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 17:56

Remetidos os Autos - RJRIO39 -> RJRIOSECONT

27/06/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/05/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/05/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 01:04

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO39

09/05/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/04/2025, 14:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/04/2025, 23:59

Determinada a citação

09/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2025, 14:39

Remetidos os Autos - RJRIO39 -> RJRIOSECONT

09/04/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 12:57

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 01:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 14:39