Apelação Cível 0160893-97.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNISYS-PREVI ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/RJ 114798·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

03/05/2026, 09:25

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/04/2026, 17:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 83

29/04/2026, 14:27

Juntada de Petição

29/04/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/04/2026, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/04/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/04/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/04/2026, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

31/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

30/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:39

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

26/03/2026, 18:44

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição

03/05/2026, 09:25

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/04/2026, 17:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 83

29/04/2026, 14:27

Juntada de Petição

29/04/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 16:41

28/04/2026, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/04/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/04/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/04/2026, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

31/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

30/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:39

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

26/03/2026, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/03/2026, 18:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/10/2025, 19:37

Juntada de certidão

21/10/2025, 14:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

21/10/2025, 13:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

21/10/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/10/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/10/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/10/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

22/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

19/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2025, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2025, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

18/09/2025, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/09/2025, 23:17

Juntada de certidão

25/08/2025, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b>

25/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025

22/08/2025, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 14

22/08/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/08/2025, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

22/08/2025, 16:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

13/08/2025, 18:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

13/08/2025, 18:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

28/07/2025, 14:44

Juntada de Petição

28/07/2025, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/07/2025, 16:07

Juntada de certidão

25/07/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/07/2025, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

21/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

18/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2025, 14:55

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 33 - Remetidos os Autos com acórdão - 17/07/2025 07:30:47

17/07/2025, 13:28

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 33 - Remetidos os Autos com acórdão - 17/07/2025 07:30:47

17/07/2025, 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2025, 13:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

17/07/2025, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

16/07/2025, 01:01

Sentença confirmada - por unanimidade

15/07/2025, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

09/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

08/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

04/07/2025, 14:50

Juntado(a)

04/07/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2025, 14:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

04/07/2025, 14:18

Juntada de certidão

04/07/2025, 14:16

Retirado de pauta

04/07/2025, 14:15

Juntada de certidão

04/07/2025, 14:14

Juntada de Petição

04/07/2025, 11:13

Juntada de certidão

30/06/2025, 11:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>

30/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025

27/06/2025, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 16

27/06/2025, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/06/2025, 18:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

27/06/2025, 18:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 16:37

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

18/09/2019, 17:44

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

16/09/2019, 14:49

Juntada - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

16/09/2019, 12:42

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

03/09/2019, 17:59

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

03/09/2019, 17:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

03/09/2019, 17:42

Remessa Interna para Informação/Parecer - (T215861-MÃ�RCIO MALTA MOTTA)

02/09/2019, 16:35

Remessa de Conclusão - Com Termo de Prevenção - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

28/08/2018, 17:03

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

28/08/2018, 14:22

Distribuição por Prevenção - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

28/08/2018, 11:52

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 15:38

EXTRATO DE ATA

•17/09/2025, 23:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 16:07

ACÓRDÃO

•17/07/2025, 13:26

EXTRATO DE ATA

•15/07/2025, 23:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 17:42