Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63
31/10/2025, 01:03
Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63
09/10/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/10/2025, 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/10/2025, 18:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63
08/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2025, 13:47
Despacho
07/10/2025, 13:47
Conclusos para decisão/despacho
07/10/2025, 13:16
Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF04 Número: 50073773920214025001/TRF2
12/09/2025, 15:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BURGER FACTORY COMERCIO ALIMENTICIO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS (OAB ES009503)
APELANTE: JC DE OLIVEIRA - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS (OAB ES009503)
APELANTE: K.C. OLIVEIRA EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS (OAB ES009503)
APELANTE: PRIME - SERVICOS DE FESTAS E EVENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS (OAB ES009503)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS
INTERESSADO: FFK RESTAURANTE LTDA (INTERESSADO)
INTERESSADO: GRB - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS ADVOGADO(A): MARCELLO GONCALVES FREIRE ADVOGADO(A): ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI ADVOGADO(A): ROBERTA CONTI RAMOS CALIMAN ADVOGADO(A): JESSICA ALEIXO DE SOUZA
INTERESSADO: LUIS GUILHERME DA SILVA CLARA PRODUCOES E EVENTOS (INTERESSADO)
INTERESSADO: OFFICIAL AUTHENTIC BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS ADVOGADO(A): MARCELLO GONCALVES FREIRE ADVOGADO(A): ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI ADVOGADO(A): ROBERTA CONTI RAMOS CALIMAN ADVOGADO(A): JESSICA ALEIXO DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
80 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 21 de julho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 15 de julho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5007377-39.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 34) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/10/2025, 13:47
DESPACHO/DECISÃO
•08/07/2022, 14:04
30/06/2025, 00:00
08/10/2025, 18:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63
08/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2025, 13:47
Despacho
07/10/2025, 13:47
Conclusos para decisão/despacho
07/10/2025, 13:16
Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF04 Número: 50073773920214025001/TRF2
12/09/2025, 15:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BURGER FACTORY COMERCIO ALIMENTICIO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS (OAB ES009503)
APELANTE: JC DE OLIVEIRA - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS (OAB ES009503)
APELANTE: K.C. OLIVEIRA EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS (OAB ES009503)
APELANTE: PRIME - SERVICOS DE FESTAS E EVENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS (OAB ES009503)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS
INTERESSADO: FFK RESTAURANTE LTDA (INTERESSADO)
INTERESSADO: GRB - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS ADVOGADO(A): MARCELLO GONCALVES FREIRE ADVOGADO(A): ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI ADVOGADO(A): ROBERTA CONTI RAMOS CALIMAN ADVOGADO(A): JESSICA ALEIXO DE SOUZA
INTERESSADO: LUIS GUILHERME DA SILVA CLARA PRODUCOES E EVENTOS (INTERESSADO)
INTERESSADO: OFFICIAL AUTHENTIC BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS ADVOGADO(A): MARCELLO GONCALVES FREIRE ADVOGADO(A): ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI ADVOGADO(A): ROBERTA CONTI RAMOS CALIMAN ADVOGADO(A): JESSICA ALEIXO DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
80 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 21 de julho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 15 de julho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5007377-39.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 34) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA
30/06/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF04 -> TRF2
05/08/2022, 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/08/2022, 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022, 14:04
Despacho
08/07/2022, 14:04
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2022, 13:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
30/06/2022, 01:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
29/06/2022, 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/06/2022, 12:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
15/06/2022, 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45
05/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2022, 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2022, 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2022, 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2022, 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2022, 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2022, 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2022, 21:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2022, 21:29
Conclusos para julgamento
06/04/2022, 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/04/2022, 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022, 19:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 28, 25, 26, 29 e 27
14/03/2022, 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28 e 29
06/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/02/2022, 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/02/2022, 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2022, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2022, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2022, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2022, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2022, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2022, 10:58
Julgado improcedente o pedido
24/02/2022, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2022, 10:58
Conclusos para julgamento
31/08/2021, 17:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
16/06/2021, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
21/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021, 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/05/2021, 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/05/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
30/04/2021, 01:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2021, 18:33
Juntada de Petição - BURGER FACTORY COMERCIO ALIMENTICIO LTDA / JC DE OLIVEIRA - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI / K.C. OLIVEIRA EIRELI - ME / PRIME ROCK BURGER LTDA (ES009503 - MARIANA MARTINS BARROS)
19/04/2021, 18:20
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
10/04/2021, 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7