Recurso Especial 5085812-13.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAX SUPERMERCADOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO

OAB/RJ 170294·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 11:00

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1428)

29/04/2026, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

28/04/2026, 12:02

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

28/04/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/04/2026, 15:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 11:00

Decisão

•24/04/2026, 15:06

Decisão

•24/04/2026, 15:06

Sentença

•24/04/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:06

Acórdão

•24/04/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:06

Acórdão

•24/04/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2026, 15:06