Apelação / Remessa Necessária 5085812-13.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAX SUPERMERCADOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO

OAB/RJ 170294·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5085812132024402510120260424150456

24/04/2026, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/03/2026, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/03/2026, 08:55

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

26/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

25/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 11:06

Recurso Especial Admitido

23/03/2026, 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/10/2025, 18:54

Juntada de certidão

10/10/2025, 15:58

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5085812132024402510120260424150456

24/04/2026, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 12:16

26/03/2026, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/03/2026, 08:55

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

26/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

25/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 11:06

Recurso Especial Admitido

23/03/2026, 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/10/2025, 18:54

Juntada de certidão

10/10/2025, 15:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/10/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/10/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

25/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/09/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/09/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

12/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

11/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2025, 14:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

10/09/2025, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/09/2025, 01:56

Juntada de certidão

18/08/2025, 13:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b>

18/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025

15/08/2025, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 23

15/08/2025, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2025, 18:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

15/08/2025, 16:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

14/08/2025, 14:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

14/08/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/08/2025, 14:44

Juntada de Petição

13/08/2025, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

07/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

06/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/08/2025, 16:00

Juntada de certidão

05/08/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/08/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

29/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

28/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 10:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

25/07/2025, 10:33

Sentença confirmada - por unanimidade

24/07/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/07/2025, 01:01

Juntada de certidão

30/06/2025, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>

30/06/2025, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/06/2025, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025

27/06/2025, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 125

27/06/2025, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/06/2025, 18:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

27/06/2025, 16:44

Juntada de certidão

17/06/2025, 11:55

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

17/06/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/06/2025, 11:49

Juntada de certidão

17/06/2025, 11:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

17/06/2025, 11:10

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

16/06/2025, 15:40

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 14:22

EXTRATO DE ATA

•10/09/2025, 01:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 16:00

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 10:33

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 15:49