Apelação Cível 0003171-05.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

SUPER MERCADO ZONA SUL S A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR

OAB/RJ 239697·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

14/10/2025, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2025

14/10/2025, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Transitado em Julgado - 08/10/2025 18:59:35)

14/10/2025, 15:17

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 91 - Transitado em Julgado - 08/10/2025 18:59:35

14/10/2025, 15:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

08/10/2025, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

08/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

05/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2025, 11:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

04/09/2025, 09:06

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/09/2025, 03:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/09/2025, 01:01

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

14/10/2025, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2025

14/10/2025, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Transitado em Julgado - 08/10/2025 18:59:35)

14/10/2025, 15:17

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 91 - Transitado em Julgado - 08/10/2025 18:59:35

14/10/2025, 15:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2025, 09:06

EXTRATO DE ATA

•04/09/2025, 03:47

08/10/2025, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

08/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

05/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2025, 11:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

04/09/2025, 09:06

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/09/2025, 03:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/09/2025, 01:01

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>

12/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2025

08/08/2025, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 192

08/08/2025, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/08/2025, 18:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

08/08/2025, 17:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

30/07/2025, 13:05

Juntada de Petição

30/07/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2025, 21:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/07/2025, 21:55

Juntada de certidão

29/07/2025, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/07/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

15/07/2025, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

14/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/07/2025, 23:59

Retirado de pauta

11/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 11/07/2025 12:39:10)

11/07/2025, 15:41

Não conhecido o recurso

11/07/2025, 15:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

11/07/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

03/07/2025, 02:30

Juntada de Petição

02/07/2025, 17:22

Juntada de Petição

02/07/2025, 17:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

02/07/2025, 02:00

Juntado(a)

01/07/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

01/07/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2025, 12:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

01/07/2025, 12:38

Juntada de certidão

30/06/2025, 18:33

Retirado de pauta

30/06/2025, 18:32

Juntada de certidão

30/06/2025, 18:31

Juntada de Petição

30/06/2025, 16:48

Juntada de certidão

30/06/2025, 11:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>

30/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025

27/06/2025, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 141

27/06/2025, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/06/2025, 18:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

27/06/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

23/06/2025, 17:15

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Juntada de certidão - 23/06/2025 17:08:48)

23/06/2025, 17:14

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

23/06/2025, 16:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/06/2025, 16:45

Recebidos os autos - -> TRF2

18/06/2025, 17:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GAB0

18/06/2025, 17:31

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

18/06/2025, 17:18

Recebidos os autos - RJRIO11 -> TRF2

30/05/2025, 15:24

Processo Reativado - Novo Julgamento

30/05/2025, 15:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/01/2021, 20:21

Baixa de Findo - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

08/04/2016, 12:58

Certidão/Termo - Trânsito em Julgado - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

07/04/2016, 19:03

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

10/03/2016, 13:23

Juntada - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

09/03/2016, 18:23

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T211165-SONIA PIMENTA ROCHA)

02/03/2016, 18:26

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211165-SONIA PIMENTA ROCHA)

02/03/2016, 18:24

Juntada - (T211165-SONIA PIMENTA ROCHA)

01/03/2016, 18:51

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

24/02/2016, 16:24

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

18/02/2016, 18:35

Inteiro Teor - (T25060-MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO)

07/12/2015, 12:41

Remessa de Conclusão - Acordão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

03/12/2015, 15:44

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

02/12/2015, 19:09

Remessa Interna - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

01/12/2015, 13:13

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

18/11/2015, 19:19

Pedido de Dia - Ordinária - (T210796-ELIANE MARIA BONFIM DOMINGUES)

17/11/2015, 15:41

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

13/10/2015, 18:23

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

13/10/2015, 12:59

Remessa Interna - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

13/10/2015, 12:57

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

30/09/2015, 18:37

Pedido de Dia - Ordinária - (T210796-ELIANE MARIA BONFIM DOMINGUES)

30/09/2015, 13:01

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

25/06/2015, 14:03

Remessa Interna - (T215526-ROBERTO FERNANDES GOMES)

25/06/2015, 09:09

Distribuição-Sorteio Automático - (T215526-ROBERTO FERNANDES GOMES)

25/06/2015, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 13:00

ACÓRDÃO

•07/12/2015, 12:41