INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
Autor
MARCIA BARBOSA SANSAO BAPTISTA
CPF
Reu
CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS
CPF
Reu
BR MIR 2003 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF·Representa: Autor
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF·Representa: Autor
SUELI COSTA PALMEIRA
OAB/RJ 097462·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61
26/05/2026, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2026, 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2026, 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2026, 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2026, 12:05
Negado seguimento a Recurso Especial
25/05/2026, 18:41
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
25/05/2026, 18:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/11/2025, 19:16
Juntada de certidão
19/11/2025, 17:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
19/11/2025, 13:48
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
18/11/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:36
Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
23/10/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
22/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/10/2025, 16:57
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•26/05/2026, 12:25
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•25/05/2026, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2026, 12:05
Negado seguimento a Recurso Especial
25/05/2026, 18:41
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
25/05/2026, 18:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/11/2025, 19:16
Juntada de certidão
19/11/2025, 17:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
19/11/2025, 13:48
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
18/11/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:36
Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
23/10/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
22/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/10/2025, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/10/2025, 16:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/10/2025, 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/10/2025, 17:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
14/10/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
22/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
19/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2025, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2025, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2025, 15:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
18/09/2025, 14:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/09/2025, 14:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/09/2025, 23:18
Juntada de certidão
25/08/2025, 17:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b>
25/08/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
22/08/2025, 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 174
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
22/08/2025, 17:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
12/08/2025, 14:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
12/08/2025, 14:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
09/08/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
01/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
31/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025, 19:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/07/2025, 19:03
Juntada de certidão
30/07/2025, 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/07/2025, 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/07/2025, 18:46
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
29/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
28/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025, 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025, 10:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
25/07/2025, 10:33
Sentença confirmada - por unanimidade
24/07/2025, 15:49
Juntada de certidão
30/06/2025, 11:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>
30/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
27/06/2025, 18:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 140