Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:26
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 58
22/01/2026, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 58
21/01/2026, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/01/2026, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60 - Ciência Tácita
02/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 12:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2025, 18:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2025, 18:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/10/2025, 18:54
Juntada de certidão
10/10/2025, 16:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
10/10/2025, 11:16
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2025, 18:28
ATO ORDINATÓRIO
•16/09/2025, 13:05
21/01/2026, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/01/2026, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60 - Ciência Tácita
02/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 12:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2025, 18:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2025, 18:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/10/2025, 18:54
Juntada de certidão
10/10/2025, 16:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
10/10/2025, 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/10/2025, 19:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/09/2025, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2025, 13:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/09/2025, 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/09/2025, 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/09/2025, 13:31
Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025, 10:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/09/2025, 09:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
04/09/2025, 09:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/09/2025, 03:47
Juntada de certidão
12/08/2025, 13:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>
12/08/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2025
08/08/2025, 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 212
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
08/08/2025, 17:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
06/08/2025, 14:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025, 14:15
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025, 13:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/08/2025, 13:05
Juntada de certidão
01/08/2025, 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025, 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025, 12:32
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025, 12:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025, 09:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
25/07/2025, 09:59
Sentença desconstituída - por unanimidade
24/07/2025, 15:49
Juntada de certidão
30/06/2025, 11:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>
30/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
27/06/2025, 18:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 150