Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita
22/03/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/03/2026, 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/03/2026, 20:02
Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 55
16/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 55
13/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2026, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2026, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2026, 14:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/03/2026, 15:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/03/2026, 15:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/10/2025, 19:08
Juntada de certidão
23/10/2025, 12:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
22/10/2025, 15:22
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•11/03/2026, 15:28
ATO ORDINATÓRIO
•21/10/2025, 15:50
19/03/2026, 20:02
Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 55
16/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 55
13/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2026, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2026, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2026, 14:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/03/2026, 15:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/03/2026, 15:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/10/2025, 19:08
Juntada de certidão
23/10/2025, 12:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
22/10/2025, 15:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 47
22/10/2025, 15:22
Juntada de Petição
22/10/2025, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/10/2025, 15:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/10/2025, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/10/2025, 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/10/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/09/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2025, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2025, 18:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/09/2025, 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/09/2025, 11:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
25/09/2025, 11:46
Juntada de certidão
01/09/2025, 11:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b>
01/09/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
29/08/2025, 23:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 29/08/2025 19:37:52)
29/08/2025, 22:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 236
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
29/08/2025, 18:51
Remetidos os Autos - SUB3SESP -> GAB08
29/08/2025, 18:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3SESP
29/08/2025, 17:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
22/08/2025, 20:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025, 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025, 23:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025, 14:44
Juntada de Petição
30/07/2025, 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025, 21:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/07/2025, 20:59
Juntada de certidão
29/07/2025, 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025, 14:34
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025, 13:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
25/07/2025, 09:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025, 09:59
Sentença desconstituída - por unanimidade
24/07/2025, 15:49
Juntada de certidão
30/06/2025, 11:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>
30/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
27/06/2025, 18:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 153