Execução Fiscal 0033168-62.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2016

Valor da Causa

R$ 3.843,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

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DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/01/2026, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/01/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 11:22

Despacho

22/01/2026, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/01/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2025, 18:26

Despacho

28/11/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/11/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/10/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/10/2025, 12:43

Todas as movimentações(91)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/01/2026, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/01/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 11:22

Despacho

22/01/2026, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 18:25

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09/01/2026, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/01/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2025, 18:26

Despacho

28/11/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/11/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/10/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/10/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/10/2025, 17:08

Expedição de ofício

10/10/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/08/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/06/2025, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67

27/06/2025, 11:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/04/2025, 11:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

12/03/2025, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

12/02/2025, 14:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/02/2025, 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

21/01/2025, 11:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

08/01/2025, 12:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/01/2025, 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

11/12/2024, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

04/12/2024, 12:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/11/2024, 17:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

11/10/2024, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

18/09/2024, 12:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/09/2024, 12:11

Juntado(a)

12/09/2024, 22:10

Decisão interlocutória

04/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 13:20

Juntado(a)

23/08/2024, 10:46

Juntada de certidão

26/07/2024, 16:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

04/07/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2024, 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

15/04/2024, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

03/04/2024, 12:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/03/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/03/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/03/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:40

Decisão interlocutória

14/03/2024, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 23:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2024, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/02/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 11:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/12/2023, 11:42

Decisão interlocutória

11/12/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 15:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 00331686220164025101

09/08/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: LUCIANA CAMPOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 30/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0033168-62.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

15/03/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/03/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 11:40

Recebido o recurso de Apelação

03/02/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 12:02

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/12/2022, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:01

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2022, 08:34

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 22:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2022, 22:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/06/2019, 14:10

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

03/11/2016, 15:49

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

20/07/2016, 13:45

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

18/07/2016, 13:40

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

18/07/2016, 10:27

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

18/07/2016, 10:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQHT-DANIELLE CHRISTINE BARROS TAVARES)

11/05/2016, 17:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

08/04/2016, 17:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

08/04/2016, 17:16

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

08/04/2016, 12:07

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

01/04/2016, 16:35

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGWN-DIOGO DA SILVA CUNHA)

01/04/2016, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 11:36

SENTENÇA

•11/10/2022, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2016, 12:07