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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 29.277,37

Órgão julgador

Partes do Processo

VALTER DE SOUZA FELIX

CPF

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ

CNPJ

Reu

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Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(34)