Execução Fiscal 5017177-57.2022.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5017177-57.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

21/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

20/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:09

Despacho

19/08/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025

19/08/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/07/2025, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

01/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/06/2025, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/06/2025, 08:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017177-57.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: SERGIO CHAGAS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (OAB ES025360) SENTENÇA Dispositivo. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 924, III, do CPC. Custas processuais finais pelo CRECI, no importe de R$ 42,78. Sem honorários advocatícios, uma vez que o êxito do executado não se deu neste processo, mas nos embargos à execução, em que já houve a condenação do exequente. Fica desconstituída a penhora objeto do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de ev. 12. Levantem-se as restrições RENAJUD de eventos 9 e 13. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

30/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 13:09

SENTENÇA

•27/06/2025, 18:37

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