Procedimento do Juizado Especial Cível 5004289-36.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.996,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

CARLOS MENDES DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO CEZAR SANFELICE

OAB/PR 034068·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 33

26/05/2026, 02:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 16:48

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/05/2026, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/05/2026, 22:44

Determinada a intimação

05/05/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2026, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/03/2026, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

18/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

17/03/2026, 02:04

Todas as movimentações(36)

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 33

26/05/2026, 02:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 16:48

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•25/05/2026, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 16:10

13/05/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/05/2026, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/05/2026, 22:44

Determinada a intimação

05/05/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2026, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/03/2026, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

18/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

17/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 16:12

Julgado improcedente o pedido

16/03/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/09/2025, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12

01/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

29/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

28/08/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/08/2025, 19:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/08/2025, 19:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/07/2025, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

01/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

30/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004289-36.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CARLOS MENDES DA SILVA ADVOGADO(A): CRISTIANO CEZAR SANFELICE (OAB PR034068) DESPACHO/DECISÃO Concedo a gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, juntar termo de renúncia, assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos e expressos para renunciar (art. 105 do CPC), a eventuais valores que ultrapassem o teto dos Juizados Especiais Federais, para fins de fixação de competência. Cumprido, CITE-SE a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias. e fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei n. 10.259/01), especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora. Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 18:27

Determinada a intimação

27/06/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 12:32

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2025, 17:42

SENTENÇA

•16/03/2026, 16:12

OUTROS

•09/09/2025, 14:35

OUTROS

•09/09/2025, 14:35

OUTROS

•09/09/2025, 14:35

OUTROS

•09/09/2025, 14:35

OUTROS

•09/09/2025, 14:35

OUTROS

•09/09/2025, 14:35

OUTROS

•09/09/2025, 14:35

OUTROS

•09/09/2025, 14:35

OUTROS

•09/09/2025, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 13:25

OUTROS

•10/07/2025, 17:55

OUTROS

•10/07/2025, 17:55

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•25/05/2026, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 16:10

SENTENÇA

•16/03/2026, 16:12

OUTROS

•09/09/2025, 14:35

OUTROS

•09/09/2025, 14:35

OUTROS

•09/09/2025, 14:35

OUTROS

•09/09/2025, 14:35

OUTROS

•09/09/2025, 14:35

OUTROS

•09/09/2025, 14:35

OUTROS

•09/09/2025, 14:35

OUTROS

•09/09/2025, 14:35

OUTROS

•09/09/2025, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 13:25

OUTROS

•10/07/2025, 17:55

OUTROS

•10/07/2025, 17:55

OUTROS

•10/07/2025, 17:55

OUTROS

•10/07/2025, 17:55

OUTROS

•10/07/2025, 17:55

OUTROS

•10/07/2025, 17:55

OUTROS

•10/07/2025, 17:55

OUTROS

•10/07/2025, 17:55

OUTROS

•10/07/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 18:27