Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002410-95.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios

Partes do Processo

TERESA PINTO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR SALLES DE CASTRO

OAB/MG 169717·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5032744-62.2026.4.02.9666/TRF (TERESA PINTO DOS SANTOS)

30/04/2026, 16:34

Baixa Definitiva

08/04/2026, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

31/03/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

19/03/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/03/2026, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/03/2026, 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

18/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:48

Despacho

17/03/2026, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510007803 processada no TRF2 com o no. 50327446220264029666/TRF (VICTOR SALLES DE CASTRO)

17/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510007803 processada no TRF2 com o no. 50327446220264029666/TRF (TERESA PINTO DOS SANTOS)

17/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510007803

16/03/2026, 14:44

Todas as movimentações(123)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5032744-62.2026.4.02.9666/TRF (TERESA PINTO DOS SANTOS)

30/04/2026, 16:34

Baixa Definitiva

08/04/2026, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

31/03/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 15:51

19/03/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/03/2026, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/03/2026, 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

18/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:48

Despacho

17/03/2026, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510007803 processada no TRF2 com o no. 50327446220264029666/TRF (VICTOR SALLES DE CASTRO)

17/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510007803 processada no TRF2 com o no. 50327446220264029666/TRF (TERESA PINTO DOS SANTOS)

17/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510007803

16/03/2026, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

27/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

11/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

10/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/02/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/02/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

09/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2026, 15:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510007803

09/02/2026, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

03/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/02/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/02/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

31/01/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

23/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

22/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

21/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/01/2026, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Despacho

10/11/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/11/2025, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 10/11/2025

10/11/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/11/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/10/2025, 11:57

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

24/10/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/10/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

23/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

22/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/10/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/10/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/10/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/10/2025, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

15/10/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/10/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/10/2025, 10:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

14/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

13/10/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 14:38

Julgado procedente o pedido

13/10/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/10/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/09/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

11/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

10/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

09/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/09/2025, 14:43

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência - 09/09/2025 14:00. Refer. Evento 45

09/09/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

02/09/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/08/2025, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

15/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

14/08/2025, 02:04

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência - 09/09/2025 14:00

13/08/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:11

Despacho

13/08/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/08/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

01/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

30/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002410-95.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: TERESA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): VICTOR SALLES DE CASTRO (OAB MG169717) DESPACHO/DECISÃO Evento 34 - Defiro a dilação de prazo requerida, por 30 (trinta) dias.

30/06/2025, 00:00

Despacho

27/06/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/06/2025, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:21

Despacho

24/04/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 15:45

Juntada de Petição

15/04/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

15/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/02/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:35

Despacho

07/02/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/02/2025, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/02/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/01/2025, 18:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/12/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/12/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

19/12/2024, 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/12/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:02

Despacho

26/11/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 14:48

Distribuído por sorteio

20/11/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 16:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2025, 13:19

SENTENÇA

•13/10/2025, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 13:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2025, 19:50

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 16:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2025, 13:19

SENTENÇA

•13/10/2025, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 13:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 16:00