Ação Rescisória 5008309-53.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Ação RescisóriaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAção Rescisória

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Ação Rescisória · Gabinete 01

Partes do Processo

CLEMILDA DA COSTA FRANCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ 171981·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/10/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

02/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

01/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 16:48

Determinada a intimação

30/09/2025, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1SESP

30/09/2025, 15:48

Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB01

30/09/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/09/2025, 09:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/08/2025, 23:16

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

05/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

04/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/08/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:23

Juntada de certidão

01/08/2025, 18:19

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/10/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

02/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

01/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 16:48

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 11:08

30/09/2025, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1SESP

30/09/2025, 15:48

Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB01

30/09/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/09/2025, 09:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/08/2025, 23:16

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

05/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

04/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/08/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:23

Juntada de certidão

01/08/2025, 18:19

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> SUB1SESP

01/08/2025, 13:29

Não Concedida a Medida Liminar

01/08/2025, 11:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

01/08/2025, 11:08

Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB01

23/07/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/07/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

01/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Rescisória (Seção) Nº 5008309-53.2025.4.02.0000/RJ AUTOR: CLEMILDA DA COSTA FRANCA ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos documentos que instruíram a inicial, verifico que o instrumento de procuração (Evento 1, PROC2) e a declaração de pobreza (Evento 1, DECLPOBRE3) são datados de março de 2012, data da primeira ação ajuizada. Segundo o § 4º do artigo 105 do CPC, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença. No entanto, a ação rescisória inaugura uma nova demanda, não se tratando de fase do processo anterior. Assim, intime-se a autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, todos devidamente atualizados, o instrumento de procuração, a declaração de hipossuficiência e o comprovante de rendimentos, sob pena de extinção da ação.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 19:02

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> SUB1SESP

27/06/2025, 18:58

Determinada a intimação

27/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

27/06/2025, 14:42

Redistribuído por sorteio - (GAB04 para GAB01)

25/06/2025, 19:14

Juntada de certidão

25/06/2025, 19:13

Remetidos os Autos - SUB1SESP -> CODIDI

25/06/2025, 18:10

Declarada incompetência

25/06/2025, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP

25/06/2025, 17:37

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

23/06/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 17:37

OUTROS

•23/06/2025, 14:36

OUTROS

•23/06/2025, 14:36

OUTROS

•23/06/2025, 14:36