Procedimento Comum Cível 5024581-33.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 12.894.943,90

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

ADM DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA SABA UTIMATI

OAB/SP 207382·CPF·Representa: Autor

NATALIA PITA CID

OAB/SP 418776·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ BIONDO FERREIRA

OAB/SP 428660·CPF·Representa: Autor

CAMILA FELIX BRUM

OAB/RJ 206288·CPF·Representa: Autor

LIVIA ACCESSOR RICCIOTTI ZAMPRONI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ANA CAROLINA SABA UTIMATI

OAB/SP 207382·CPF·Representa: Autor

NATALIA PITA CID

OAB/SP 418776·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ BIONDO FERREIRA

OAB/SP 428660·CPF·Representa: Autor

CAMILA FELIX BRUM

OAB/RJ 206288·CPF·Representa: Autor

LIVIA ACCESSOR RICCIOTTI ZAMPRONI

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO

CPF·Representa: Réu

FLAVIO ROMERO DE OLIVEIRA CASTRO LESSA

CPF·Representa: Réu

DANIEL ALVES TEIXEIRA

OAB/RJ 132307·CPF·Representa: Réu

GILSON PACHECO BOMFIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

21/10/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

21/10/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 12:07

Despacho

27/08/2025, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

23/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

21/08/2025, 17:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 19/08/2025 Número de referência: 1369849

20/08/2025, 06:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 212

18/08/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 211

31/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 211

30/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 18:45

Todas as movimentações(226)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

21/10/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

21/10/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 12:07

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 12:07

SENTENÇA

•29/07/2025, 18:45

27/08/2025, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

23/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

21/08/2025, 17:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 19/08/2025 Número de referência: 1369849

20/08/2025, 06:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 212

18/08/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 211

31/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 211

30/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

28/07/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

23/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 18:30

Determinada a intimação

09/07/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

07/07/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 21:22

Juntada de Petição

07/07/2025, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 197

01/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024581-33.2020.4.02.5001/ES AUTOR: ADM DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SABA UTIMATI (OAB SP207382) ADVOGADO(A): NATALIA PITA CID (OAB SP418776) ADVOGADO(A): BEATRIZ BIONDO FERREIRA (OAB SP428660) ADVOGADO(A): CAMILA FELIX BRUM (OAB RJ206288) SENTENÇA 2 - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL, e por via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos arts. 85, §§2º, 3º, I e 4º, III do CPC de 2015. Custas ?ex lege?. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 18:47

Julgado improcedente o pedido

27/06/2025, 18:47

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

28/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 186

24/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

20/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/09/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

17/09/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

17/09/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

16/09/2024, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

16/09/2024, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/09/2024, 17:28

Juntada de Alvará entregue ao interessado

12/09/2024, 17:09

Juntada de certidão

12/09/2024, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/09/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

11/09/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 15:38

Convertido o Julgamento em Diligência

10/09/2024, 15:38

Juntada de Petição

09/09/2024, 08:36

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

20/06/2024, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:49

Juntada de Petição

13/05/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

13/05/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

19/04/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

22/03/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

03/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

29/02/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 18:10

Determinada a intimação

22/02/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 19:11

Juntada de Petição

15/02/2024, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

10/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/02/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/01/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/01/2024, 18:47

Determinada a intimação

23/01/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/10/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/09/2023, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

06/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 137

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

30/08/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

30/08/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/08/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/08/2023, 14:52

Juntada de Alvará entregue ao interessado

28/08/2023, 14:49

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 14:58

Determinada a intimação

23/08/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 11:26

Juntada de Petição

23/08/2023, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

23/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/06/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 15:02

Despacho

20/06/2023, 22:45

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/06/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/06/2023, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2023, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/06/2023, 14:39

Determinada a intimação

19/06/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/06/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/06/2023, 16:51

Determinada a intimação

02/06/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 12:13

Juntada de Petição

01/06/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

30/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/05/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/05/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/05/2023, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/05/2023, 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/05/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/05/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/04/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/04/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/04/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 21:47

Determinada a intimação

03/04/2023, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/03/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/03/2023, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/03/2023, 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULA ANTONELA VIEIRA PINTO - EXCLUÍDA

21/03/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

21/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/03/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/03/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 16:12

Determinada a intimação

03/03/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/01/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/01/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/01/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/12/2022, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/11/2022, 16:01

Juntada de Petição

01/11/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 19:06

Decisão interlocutória

30/09/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/03/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/02/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/02/2022, 15:51

Concedida a tutela provisória

04/02/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/02/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/02/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

31/01/2022, 11:46

Determinada a intimação

31/01/2022, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/01/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/01/2022, 19:18

Determinada a intimação

07/01/2022, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 18:00

Juntada de Petição

05/01/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/12/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

03/12/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/10/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/09/2021, 17:37

Determinada a intimação

15/09/2021, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/08/2021, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/08/2021, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/08/2021, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 19:07

Convertido o Julgamento em Diligência

09/08/2021, 19:07

Autos com Juiz para Sentença

13/01/2021, 13:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

17/12/2020, 19:03

Juntada de Petição

17/12/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/11/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

01/11/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 23/10/2020 Número de referência: 738082

24/10/2020, 02:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/10/2020, 15:25

Determinada a intimação

22/10/2020, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2020, 20:09

Juntada de Petição

21/10/2020, 11:22

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:30

SENTENÇA

•27/06/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:38

Anexo

•20/06/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 22:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 16:12

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 12:07

SENTENÇA

•29/07/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:30

SENTENÇA

•27/06/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:38

Anexo

•20/06/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 22:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 15:25