Apelação Cível 5037140-80.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.898,85

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

POSTO COSTA AZUL LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 005875·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/05/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/05/2026, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 43

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 43

11/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2026, 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

07/05/2026, 21:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2026, 21:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

05/05/2026, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2026, 19:40

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2026<br>Período da sessão: <b>28/04/2026 00:00 a 04/05/2026 18:00</b>

10/04/2026, 02:00

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/05/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/05/2026, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 43

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2026, 21:17

EXTRATO DE ATA

•04/05/2026, 19:40

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 43

11/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2026, 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

07/05/2026, 21:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2026, 21:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

05/05/2026, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2026, 19:40

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2026<br>Período da sessão: <b>28/04/2026 00:00 a 04/05/2026 18:00</b>

10/04/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2026

08/04/2026, 19:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 08/04/2026 19:28:52)

08/04/2026, 19:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2026 00:00 a 04/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 120

08/04/2026, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/04/2026, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/04/2026, 20:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

06/04/2026, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2026, 19:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/03/2026, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/03/2026, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/03/2026, 03:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/03/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

19/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

18/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2026, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

16/03/2026, 20:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2026, 20:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

13/03/2026, 21:12

Sentença confirmada - por unanimidade

13/03/2026, 18:51

Juntada de certidão

26/02/2026, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2026<br>Período da sessão: <b>10/03/2026 00:00 a 13/03/2026 18:00</b>

26/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2026

24/02/2026, 22:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2026 00:00 a 13/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 125

24/02/2026, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/02/2026, 22:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

28/01/2026, 19:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

16/10/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/10/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/10/2025, 19:13

Juntada de certidão

14/10/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/10/2025, 12:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

14/10/2025, 08:52

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

14/10/2025, 07:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/03/2026, 15:27

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 20:03

EXTRATO DE ATA

•13/03/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 08:52