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Cumprimento de sentençaGratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASSGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 59.276,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA MARGARIDA VIEIRA BRASILEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Todas as movimentações(77)