Procedimento Comum Cível 5006508-30.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 41.650,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

CRISTIANE ALMEIDA BATISTA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 005553·CPF·Representa: Réu

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

17/04/2026, 02:09

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 07:02

Juntada de Petição

16/04/2026, 07:02

Juntada de Petição

16/04/2026, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/04/2026, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/04/2026, 06:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

16/04/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/04/2026, 22:24

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123

09/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123

08/04/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/04/2026, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/04/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 17:37

Todas as movimentações(138)

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

17/04/2026, 02:09

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 07:02

Juntada de Petição

16/04/2026, 07:02

Juntada de Petição

16/04/2026, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 16:52

SENTENÇA

•07/04/2026, 17:37

16/04/2026, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/04/2026, 06:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

16/04/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/04/2026, 22:24

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123

09/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123

08/04/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/04/2026, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/04/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 17:37

Julgado procedente em parte o pedido

07/04/2026, 17:37

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

30/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

01/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

30/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006508-30.2022.4.02.5102/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 111 - A impugnação ao laudo pericial é dirigida ao Juiz, quem julgará a causa. O expert é mero auxiliar do juízo e não é obrigado a entrar em contraditório com as partes. Com efeito, as partes podem, além de impugnar o laudo, solicitar esclarecimentos ao perito, na forma do artigo 477 § 2º, I e II do CPC/15, mormente para sanar divergências ou dúvidas, mas não objetar razões de mérito do seu trabalho. Desta feita, se a CEF deseja esclarecimentos do perito acerca do laudo deverá reformular as questões que não foram respondidas de forma satisfatória, se for o caso, ou ainda apresentar quesitos suplementares, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 19:01

Decisão interlocutória

27/06/2025, 19:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/05/2025, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 13:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

17/02/2025, 15:26

Juntada de Petição

17/02/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/02/2025, 12:32

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

08/02/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

01/02/2025, 19:11

Juntada de Petição - (P04003967852 - NEI CALDERON para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

01/02/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/01/2025, 13:33

Despacho

24/01/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/01/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/10/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/10/2024, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/09/2024, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/09/2024, 23:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/09/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/09/2024, 14:14

Despacho

27/09/2024, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/09/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/09/2024, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/09/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO - EXCLUÍDA

20/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 14:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

15/08/2024, 08:52

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:07

Despacho

09/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/06/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/06/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:02

Despacho

05/06/2024, 23:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

09/05/2024, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/03/2024, 01:08

Juntada de Petição

14/03/2024, 15:00

Juntada de Petição

11/03/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/03/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/03/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/02/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:31

Despacho

23/02/2024, 00:07

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 14:51

Juntada de Petição

21/02/2024, 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

30/01/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/01/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/01/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/01/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/01/2024, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/01/2024, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/01/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/01/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/01/2024, 16:09

Despacho

19/01/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/01/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/01/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/01/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 14:36

Juntada de Petição

30/10/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

25/10/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/10/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/10/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/10/2023, 10:53

Indeferido o pedido

02/10/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 17:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

02/10/2023, 17:12

Juntada de Petição

02/10/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/09/2023, 11:58

Determinada a intimação

28/09/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

21/06/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/05/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/05/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/05/2023, 09:59

Decisão interlocutória

17/05/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 22:24

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/02/2023, 03:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

15/12/2022, 01:05

Juntada de Petição

13/12/2022, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/11/2022, 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/09/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/09/2022, 09:43

Decisão interlocutória

21/09/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

20/09/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 13:38

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 00:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 17:51