Procedimento Comum Cível 5006640-87.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 42.623,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

LUCILENE SOUZA CRUZ

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MACHADO BRAGANCA

OAB/RJ 203772·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 005553·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO MACHADO BRAGANCA

OAB/RJ 203772·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 005553·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 131

26/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 131

25/05/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 131

18/05/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2026, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

15/05/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

07/05/2026, 03:07

Juntada de Petição

06/05/2026, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

04/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

30/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

29/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/04/2026, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Todas as movimentações(135)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 131

26/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 131

25/05/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 131

18/05/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2026, 12:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

15/05/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

07/05/2026, 03:07

Juntada de Petição

06/05/2026, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

04/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

30/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

29/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/04/2026, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 117

09/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 117

08/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 18:22

Julgado procedente em parte o pedido

07/04/2026, 18:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/03/2026, 12:45

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

23/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

01/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

30/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006640-87.2022.4.02.5102/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Verifico a ocorrência de erro material no despacho vinculado ao evento 99, uma vez que ter constado "parte autora" em vez de "parte ré". Sendo assim, reconsidero a parte final do despacho mencionado, de forma que passe a constar a seguinte redação: [...] Desta forma, considerando que a impugnação ao laudo pericial é dirigida ao Juiz, quem julgará a causa e que o expert é mero auxiliar do juízo e não é obrigado a entrar em contraditório com as partes, deverá a parte ré, caso deseje esclarecimentos do perito acerca do laudo, reformular as questões que não foram respondidas de forma satisfatória, objetivamente (quesitos suplementares), no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 19:05

Decisão interlocutória

27/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2025, 15:20

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

08/02/2025, 10:29

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

01/02/2025, 19:13

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

01/02/2025, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/11/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/10/2024, 07:15

Despacho

30/10/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 20:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

18/10/2024, 15:17

Juntada de Petição

18/10/2024, 12:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/10/2024, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:06

Despacho

04/10/2024, 23:46

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

28/09/2024, 01:06

Juntada de Petição

23/09/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/09/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/09/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/09/2024, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 19:13

Despacho

26/08/2024, 15:38

Juntada de Petição

21/08/2024, 14:03

Juntada de Petição

21/08/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 14:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

15/08/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/07/2024, 17:42

Intimado em Secretaria

04/07/2024, 19:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/06/2024, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/06/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/06/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/05/2024, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/05/2024, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2024, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/05/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/05/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/05/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/05/2024, 12:41

Decisão interlocutória

23/05/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/05/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/05/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/05/2024, 14:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FILIPE LONGO MATIAS RANGEL - EXCLUÍDA

16/05/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/05/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

24/04/2024, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/04/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/02/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/02/2024, 01:08

Juntada de Petição

15/02/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/01/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:56

Decisão interlocutória

19/01/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 17:00

Juntada de Petição

13/11/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/10/2023, 01:09

Juntada de Petição

17/10/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/09/2023, 09:55

Determinada a intimação

24/09/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2023, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/07/2023, 19:48

Juntada de Petição

04/07/2023, 17:20

Juntada de Petição

20/06/2023, 09:42

Juntada de Petição

12/06/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/05/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/05/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/05/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 22:24

Determinada a intimação

17/05/2023, 22:24

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/03/2023, 01:04

Juntada de Petição

23/03/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/03/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/02/2023, 12:04

Decisão interlocutória

18/02/2023, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2023, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2023, 02:13

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/10/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/10/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

20/10/2022, 01:04

Juntada de Petição

17/10/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/09/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/09/2022, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/09/2022, 07:53

Decisão interlocutória

23/09/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

18/09/2022, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 19:27

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 17:20

SENTENÇA

•07/04/2026, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2023, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2023, 02:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 18:01