Execução Fiscal 5105139-17.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 13.047,57

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3 REGIAO - CRQ-RJ

CNPJ

Autor

ANTONIO DE ALMEIDA MELO

CPF

Reu

CESAR BRANDT

CPF

Reu

EMPRESE DE BELFORD ROXO - SERVICOS DE ENVASAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA SILVA COSTA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

ALICE RAMOS ESTRELLA RODRIGUES

OAB/RJ 070932·CPF·Representa: Autor

CAIO AUGUSTO CARVALHO CARDOSO

CPF·Representa: Autor

MONIKE DE ARAUJO FREITAS BERTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

11/05/2026, 15:43

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

08/05/2026, 16:23

Juntada de Petição

05/03/2026, 16:29

Decisão interlocutória

21/01/2026, 13:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CESAR BRANDT - EXCLUÍDA

16/01/2026, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/09/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2025, 13:54

Despacho

09/08/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/06/2025, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 22:55

Todas as movimentações(81)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

11/05/2026, 15:43

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

08/05/2026, 16:23

Juntada de Petição

05/03/2026, 16:29

Decisão interlocutória

21/01/2026, 13:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CESAR BRANDT - EXCLUÍDA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 13:54

16/01/2026, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/09/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2025, 13:54

Despacho

09/08/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/06/2025, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 22:55

Juntado(a)

17/05/2025, 22:55

Decisão interlocutória

17/04/2025, 22:37

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/12/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

06/11/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/06/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/05/2024, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/11/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/11/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2023

10/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2023

10/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO - CRQ-RJ EXECUTADO: EMPRESE DE BELFORD ROXO - SERVICOS DE ENVASAMENTO LTDA EDITAL Nº 510010248674 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 51051391720194025101, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO - CRQ-RJ e EMPRESE DE BELFORD ROXO - SERVICOS DE ENVASAMENTO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR EMPRESE DE BELFORD ROXO - SERVICOS DE ENVASAMENTO LTDA, CNPJ: 06285121000103, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 13.047,57 em data de 19/12/2019, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 31, 35, 112 e 144, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 01/05/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105139-17.2019.4.02.5101/RJ

10/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2023

01/05/2023, 00:30

Expedição de Edital - citação

01/05/2023, 00:30

Despacho

13/12/2022, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/09/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2022, 12:08

Despacho

24/08/2022, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 18:42

Alterado o assunto processual

17/03/2022, 20:33

Redistribuído por sorteio - (RJNIG01F para RJSJM01S)

17/03/2022, 20:33

Despacho

27/01/2022, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 09:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

23/09/2021, 19:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

14/09/2021, 20:27

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 10/09/2021 19:43:57)

14/09/2021, 12:30

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

10/09/2021, 16:35

Despacho

10/09/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/02/2021, 16:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

02/02/2021, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

23/01/2021, 23:59

Determinada a intimação

13/01/2021, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2021, 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/07/2020, 21:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 05:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

05/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/03/2020, 21:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2020, 21:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020, 16:53

Juntada de certidão

07/02/2020, 16:36

Juntada de Petição

04/02/2020, 16:32

Juntada de Petição

03/02/2020, 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF06F para RJNIG01F)

22/01/2020, 17:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

22/01/2020, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

08/01/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 14:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/12/2019, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 13:37

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2025, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 14:02