Execução Fiscal 0143585-87.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2013

Valor da Causa

R$ 311.041,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MANOEL JOSE VIANNA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR

OAB/RJ 117258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

10/07/2025, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/07/2025, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 200

01/07/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

30/06/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

30/06/2025, 16:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 200

30/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0143585-87.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MANOEL JOSE VIANNA NETO ADVOGADO(A): REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (OAB RJ117258) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a dívida exequenda foi submetida a parcelamento, SUSPENDO o curso da presente execução, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento do acordo. Intimem-se.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 19:08

Despacho

27/06/2025, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

11/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

03/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

31/03/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

31/03/2025, 18:06

Todas as movimentações(208)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

10/07/2025, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/07/2025, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 200

01/07/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

30/06/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 23:09

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/06/2025, 16:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 200

30/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0143585-87.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MANOEL JOSE VIANNA NETO ADVOGADO(A): REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (OAB RJ117258) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a dívida exequenda foi submetida a parcelamento, SUSPENDO o curso da presente execução, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento do acordo. Intimem-se.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 19:08

Despacho

27/06/2025, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

11/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

03/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

31/03/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

31/03/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 23:09

Despacho

24/03/2025, 23:09

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2025, 16:04

Juntada de Petição

27/11/2024, 12:15

Juntado(a)

25/10/2024, 16:02

Juntada de Petição

23/02/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

15/10/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

15/10/2023, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 15:12

Despacho

10/10/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

07/10/2023, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/10/2023, 23:49

Despacho

04/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2023, 13:16

Juntada de Petição

02/10/2023, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/09/2023, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

08/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/04/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/04/2023, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2023, 12:45

Despacho

17/04/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

31/03/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

17/03/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2023, 12:59

Despacho

07/03/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2022, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2021, 11:34

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2021, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2021, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

05/11/2021, 01:52

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 123

04/11/2021, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

04/11/2021, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

25/10/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

25/10/2021, 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125

25/10/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/10/2021, 16:57

Decisão interlocutória de Mérito

22/10/2021, 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124

22/10/2021, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/10/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

19/10/2021, 13:11

Determinada a intimação

18/10/2021, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2021, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 07:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2021, 07:25

Juntada de Petição

07/10/2021, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2021, 13:38

Despacho

18/08/2021, 13:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

16/08/2021, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 03:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

10/08/2021, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

10/08/2021, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

10/08/2021, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

10/08/2021, 15:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/08/2021, 16:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/08/2021, 16:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/08/2021, 16:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/08/2021, 16:13

Expedição de mandado

09/08/2021, 15:41

Decisão interlocutória

04/08/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

11/05/2021, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/04/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/04/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 12:48

Decisão interlocutória

08/04/2021, 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2020, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/10/2020, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

22/10/2020, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2020, 14:18

Determinada a intimação

20/10/2020, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 17:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/09/2020, 03:02

Juntada de Petição

02/09/2020, 14:13

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

23/07/2020, 08:36

Despacho/Decisão - de Expediente

22/07/2020, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2020, 11:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/07/2020, 03:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/04/2020, 18:23

Despacho/Decisão - de Expediente

30/04/2020, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2020, 16:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/04/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/02/2020, 18:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/02/2020, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 15:02

Juntada de certidão

31/01/2020, 17:51

Expedição de ofício

29/01/2020, 14:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/10/2019, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/09/2019, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

21/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2019, 15:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/09/2019, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2019, 12:08

Juntada de certidão

11/09/2019, 12:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

25/07/2019, 09:33

Juntada de certidão

10/07/2019, 18:21

Intimação por Edital

10/07/2019, 18:21

Expedido Edital - intimação

10/07/2019, 10:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 14:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

30/11/2018, 17:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

30/11/2018, 17:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

28/11/2018, 10:51

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

06/11/2018, 12:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

26/10/2018, 14:42

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

26/10/2018, 14:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

18/10/2018, 14:52

Juntada

10/10/2018, 13:57

Juntada

02/10/2018, 16:47

Certidão - Anotação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

02/10/2018, 15:14

Certidão - Anotação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

28/09/2018, 18:09

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

28/09/2018, 18:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

28/09/2018, 16:51

Reativação de Suspensão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

28/09/2018, 16:50

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

24/07/2018, 18:40

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

06/04/2016, 13:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

01/04/2016, 17:13

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

01/04/2016, 16:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

28/03/2016, 16:39

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

15/03/2016, 18:21

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

15/03/2016, 18:17

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

15/03/2016, 18:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

14/03/2016, 17:57

Reativação de Suspensão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

14/03/2016, 17:56

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

23/02/2016, 14:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

22/02/2016, 13:10

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

22/02/2016, 12:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

15/02/2016, 12:46

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

14/10/2015, 14:01

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

18/08/2015, 11:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

14/08/2015, 14:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

14/08/2015, 13:58

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

14/08/2015, 13:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

07/08/2015, 15:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

31/07/2015, 17:09

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

31/07/2015, 16:19

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

20/07/2015, 12:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

25/05/2015, 15:37

Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

25/05/2015, 15:18

Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

25/05/2015, 15:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

20/05/2015, 15:17

Remessa Interna - (JRJSLA-MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS)

20/05/2015, 15:10

Remessa Interna para Baixa - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

20/05/2015, 14:47

Certidão - Trânsito em Julgado - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

20/05/2015, 14:42

Certidão - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

14/04/2015, 12:04

Devolução de Remessa - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

14/04/2015, 11:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

08/04/2015, 14:01

Juntada

31/03/2015, 12:45

Certidão - Anotação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

30/03/2015, 15:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

17/03/2015, 17:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

16/03/2015, 15:23

Certidão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

16/03/2015, 14:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

03/02/2015, 17:08

Juntada - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

28/01/2015, 16:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

27/01/2015, 13:34

Certidão - Anotação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

26/01/2015, 12:32

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

23/01/2015, 13:13

Edital Livre - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

23/01/2015, 12:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

19/01/2015, 16:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

19/01/2015, 12:02

Reativação de Suspensão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

19/01/2015, 12:00

Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

01/10/2014, 10:51

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

13/08/2014, 16:50

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

13/08/2014, 16:42

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

13/08/2014, 15:42

Certidão - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

14/07/2014, 14:11

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

14/07/2014, 14:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

07/07/2014, 14:00

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

02/06/2014, 18:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

02/06/2014, 15:16

Juntada - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

28/05/2014, 12:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

09/05/2014, 18:08

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

09/05/2014, 17:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

19/12/2013, 13:41

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

04/12/2013, 13:15

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

29/11/2013, 18:07

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJTCV-MARTA CRISTINA DE JESUS SILVA)

29/11/2013, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 16:03

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•17/04/2023, 10:54

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•07/03/2023, 13:15

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•22/10/2021, 15:09

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•18/08/2021, 13:30

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•04/08/2021, 15:06

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•27/02/2020, 16:20

Todos os documentos(26)

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•27/06/2025, 19:08

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•24/03/2025, 23:09

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•20/10/2020, 14:18

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•22/07/2020, 15:55

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•30/04/2020, 17:58

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•27/02/2020, 16:20

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•25/10/2019, 16:19

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•11/09/2019, 15:49

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•28/11/2018, 10:51

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•28/09/2018, 16:51

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•14/03/2016, 17:57

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•31/07/2015, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2015, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2015, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2015, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2014, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2013, 13:15