Execução Fiscal 0030669-04.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/1999

Valor da Causa

R$ 129.646,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WARNER MUSIC BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VALMIR SANDRI

OAB/RJ 092315·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MAGNI VERCOZA

OAB/RJ 132190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 377

24/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

04/07/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

04/07/2025, 00:21

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 377

01/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 377

30/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030669-04.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS MAGNI VERCOZA (OAB RJ132190) ADVOGADO(A): VALMIR SANDRI (OAB RJ092315) DESPACHO/DECISÃO III - DISPOSITIVO Com base em todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos, nos termos da fundamentação acima. Intimem-se as partes. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 19:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/06/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

03/06/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 10:49

Despacho

23/05/2025, 10:49

Todas as movimentações(385)

Baixa Definitiva

01/08/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 377

24/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

04/07/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

04/07/2025, 00:21

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 377

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 10:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 377

30/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030669-04.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS MAGNI VERCOZA (OAB RJ132190) ADVOGADO(A): VALMIR SANDRI (OAB RJ092315) DESPACHO/DECISÃO III - DISPOSITIVO Com base em todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos, nos termos da fundamentação acima. Intimem-se as partes. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 19:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/06/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

03/06/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 10:49

Despacho

23/05/2025, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

12/03/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

28/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

20/02/2025, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

20/02/2025, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/02/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 14:19

Decisão interlocutória

18/02/2025, 14:19

Juntada de Petição

14/02/2025, 16:50

Juntada de certidão

28/01/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

26/09/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 13:05

Despacho

12/09/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 14:12

Juntada de Petição

10/09/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

10/09/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

05/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346

03/09/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

28/08/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 17:31

Despacho

15/08/2024, 17:31

Juntada de Petição

17/07/2024, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

20/06/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 18:27

Despacho

28/05/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

14/11/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 11:56

Despacho

31/10/2023, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 19:19

Juntada de Petição

09/08/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

04/08/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/07/2023, 20:35

Expedição de ofício

19/07/2023, 20:34

Despacho

06/07/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 13:09

Juntada de Petição

26/06/2023, 11:56

Transitado em Julgado

15/06/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

25/04/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

25/04/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

19/04/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

19/04/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 11:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/04/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

20/01/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:13

Despacho

07/12/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

09/05/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

29/04/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

29/04/2022, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2022, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2022, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2022, 11:54

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 17:10

Juntada de certidão

23/03/2022, 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2021, 06:15

Juntada de Petição

15/09/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

14/09/2021, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

14/09/2021, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/09/2021, 14:57

Despacho

10/09/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2021, 06:24

Juntada de Petição

23/08/2021, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

27/07/2021, 03:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

10/07/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2021, 13:50

Decisão interlocutória

01/07/2021, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/06/2021, 19:19

Expedição de ofício

23/06/2021, 14:50

Juntada de certidão

23/06/2021, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2021, 15:41

Decisão interlocutória

26/05/2021, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

18/05/2021, 18:32

Juntada de Petição

13/05/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 13:53

Determinada a intimação

28/04/2021, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 19:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2021, 19:02

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2021, 19:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/08/2019, 20:56

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJVNW-VANESSA NUNES LOPES)

20/09/2016, 11:10

Devolução de Remessa - (JRJVNW-VANESSA NUNES LOPES)

20/09/2016, 11:09

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

14/06/2016, 16:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

01/06/2016, 15:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

06/05/2016, 13:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

14/04/2016, 15:38

Reativação de Suspensão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

14/04/2016, 15:37

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

13/04/2016, 19:47

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

27/01/2016, 17:53

Certidão - Anotação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

20/07/2015, 13:42

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

20/07/2015, 13:10

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

20/07/2015, 13:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento dos Embargos à Execução - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

20/07/2015, 13:08

Juntada - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

02/06/2015, 10:59

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

29/05/2015, 16:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

22/05/2015, 12:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

20/05/2015, 17:14

Juntada - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

10/12/2014, 12:31

Certidão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

24/04/2014, 13:00

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

01/04/2014, 14:56

Devolução de Remessa - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

01/04/2014, 14:55

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

27/02/2014, 17:55

Juntada - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

24/02/2014, 13:05

Certidão - Prazo - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

17/02/2014, 12:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

13/02/2014, 13:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

10/12/2013, 10:04

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

05/12/2013, 17:37

Devolução de Remessa - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

05/12/2013, 17:36

Juntada - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

05/12/2013, 17:13

Certidão - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

03/12/2013, 12:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

26/11/2013, 12:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

26/11/2013, 12:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

23/10/2013, 14:28

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJEYC-RENAN CHAGAS CORRÃŠA)

08/03/2013, 11:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEYC-RENAN CHAGAS CORRÃŠA)

08/03/2013, 11:24

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:18

Juntada

27/03/2012, 15:17

Juntada

27/03/2012, 15:17

Remessa Interna - (JRJWBI-WALDIR BICHARA FILHO)

01/02/2012, 14:18

Remessa Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

19/12/2011, 10:16

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

19/12/2011, 10:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

16/12/2011, 16:39

Reativação de Suspensão - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

16/12/2011, 16:15

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

01/12/2011, 15:02

Localização Interna - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

20/07/2011, 11:10

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

15/07/2011, 17:15

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

11/01/2011, 18:47

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

03/12/2010, 15:13

Devolução de Remessa - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

03/12/2010, 15:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

29/11/2010, 13:27

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

20/10/2010, 13:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

20/10/2010, 13:22

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

11/10/2010, 11:34

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

04/10/2010, 19:00

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

02/09/2010, 16:09

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

30/07/2010, 16:08

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

05/07/2010, 14:02

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

21/06/2010, 14:56

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

22/04/2010, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

22/04/2010, 16:42

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

08/04/2010, 14:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

08/04/2010, 13:57

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

22/03/2010, 13:49

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

26/01/2010, 13:33

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

26/01/2010, 13:32

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

25/01/2010, 16:56

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

01/12/2009, 17:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

01/12/2009, 17:45

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

17/11/2009, 12:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

17/11/2009, 12:43

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

17/11/2009, 12:42

Juntada

17/11/2009, 11:55

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

16/11/2009, 15:07

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

21/10/2009, 14:38

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

21/10/2009, 14:37

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

21/10/2009, 14:36

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

20/10/2009, 16:27

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

20/10/2009, 12:47

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

20/10/2009, 12:44

Juntada - (JRJEWN-EWERTON WANDER DUARTE DO NASCIMENTO)

19/10/2009, 15:52

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

30/06/2009, 15:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

30/06/2009, 15:12

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

18/06/2009, 19:28

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

18/06/2009, 14:57

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

18/06/2009, 14:54

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

02/06/2009, 15:31

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

02/06/2009, 14:55

Localização Interna - (JRJSDH-ALESSANDRO RODRIGUES DA ROCHA)

07/05/2009, 14:08

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

20/04/2009, 13:34

Certidão - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

20/04/2009, 13:23

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

20/04/2009, 13:22

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

03/04/2009, 17:14

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

17/02/2009, 15:52

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

09/02/2009, 14:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

09/02/2009, 14:00

Juntada - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

09/02/2009, 13:51

Localização Interna - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

05/02/2009, 14:07

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

29/01/2009, 12:38

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

14/08/2008, 14:17

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

14/08/2008, 14:12

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

24/07/2008, 16:00

Devolução de Remessa - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

24/07/2008, 15:56

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

11/07/2008, 15:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

11/07/2008, 15:46

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

08/07/2008, 17:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

08/07/2008, 17:48

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

01/07/2008, 17:03

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

25/01/2008, 18:02

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

21/01/2008, 13:57

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

21/01/2008, 13:49

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

18/01/2008, 16:37

Devolução de Remessa - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

16/01/2008, 15:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

17/12/2007, 10:30

Localização Interna - (JRJOVU-JOSEFA SILVANA NEVES CURINI)

13/12/2007, 11:29

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

11/12/2007, 13:43

Localização Interna - (JRJOVU-JOSEFA SILVANA NEVES CURINI)

10/12/2007, 17:23

Localização Interna - (JRJOVU-JOSEFA SILVANA NEVES CURINI)

23/11/2007, 14:08

Localização Interna - (JRJOGT-ROBERTA GONCALVES LEITE DOS SANTOS)

23/11/2007, 09:57

Localização Interna - (JRJOGT-ROBERTA GONCALVES LEITE DOS SANTOS)

23/11/2007, 09:46

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

29/10/2007, 14:09

Juntada - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

29/10/2007, 14:00

Localização Interna - (JRJOVU-JOSEFA SILVANA NEVES CURINI)

14/09/2007, 14:43

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

04/09/2007, 08:41

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

31/08/2007, 15:15

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

11/07/2007, 17:07

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

09/07/2007, 11:04

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

04/07/2007, 13:48

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

29/06/2007, 12:27

Localização Interna - (JRJMJH-MARCELLE JUNGER SCHMID)

27/06/2007, 15:36

Localização Interna - (JRJMJH-MARCELLE JUNGER SCHMID)

21/06/2007, 17:38

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

21/06/2007, 11:44

Localização Interna - (JRJURD-ULYSSES RAPUANO DUARTE)

19/06/2007, 16:54

Conclusão para Decisão - (JRJURD-ULYSSES RAPUANO DUARTE)

19/06/2007, 16:53

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

05/06/2007, 13:12

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

03/05/2007, 16:13

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

12/04/2007, 11:40

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

14/03/2007, 17:06

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

14/03/2007, 17:03

Localização Interna - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

14/03/2007, 11:20

Localização Interna - (JRJMWC-MELANI WALDECK DA ROCHA)

13/03/2007, 14:44

Localização Interna - (JRJMWC-MELANI WALDECK DA ROCHA)

05/03/2007, 17:47

Localização Interna - (JRJMWC-MELANI WALDECK DA ROCHA)

01/12/2006, 12:57

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

08/11/2006, 14:18

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

25/09/2006, 12:59

Conclusão para Decisão - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

14/09/2006, 12:24

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

05/09/2006, 11:33

Localização Interna - (JRJIUN-MARIA EULALIA ALVES ALCANTARA DE MENEZES)

10/08/2006, 16:24

Reativação de Suspensão - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

10/08/2006, 14:03

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

31/07/2006, 13:42

Devolução de Remessa - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

31/07/2006, 13:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

11/07/2006, 14:42

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

28/06/2006, 15:09

Suspensão - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

28/06/2006, 14:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

28/06/2006, 13:20

Localização Interna - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

26/06/2006, 10:35

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

20/06/2006, 16:16

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

16/06/2006, 17:10

Localização Interna - (JRJMJH-MARCELLE JUNGER SCHMID)

29/05/2006, 15:54

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

18/05/2006, 15:03

Localização Interna - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

22/02/2006, 16:09

Juntada - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

22/02/2006, 16:08

Localização Interna - (JRJEHG-ENILSON SALDANHA DA GAMA)

20/02/2006, 14:53

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

16/02/2006, 15:27

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

17/08/2005, 15:09

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

14/07/2005, 15:39

Conclusão para Despacho - (JRJRRH-ROSE RUAS)

14/07/2005, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJRRH-ROSE RUAS)

14/07/2005, 15:35

Localização Interna - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

07/06/2005, 11:46

Localização Interna - (JRJBMG-BRUNO MONTENEGRO GOMES)

03/06/2005, 15:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

05/11/2004, 11:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

04/11/2004, 11:00

Conclusão para Despacho - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

26/10/2004, 15:59

Juntada - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

26/10/2004, 15:37

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJIMD-MARIANA MARTINS DE ALMEIDA)

02/08/2004, 21:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIMD-MARIANA MARTINS DE ALMEIDA)

02/08/2004, 21:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIMD-MARIANA MARTINS DE ALMEIDA)

02/08/2004, 21:34

Conclusão para Despacho - (JRJIMD-MARIANA MARTINS DE ALMEIDA)

22/07/2004, 21:33

Devolução de Remessa - (JRJIMD-MARIANA MARTINS DE ALMEIDA)

22/07/2004, 21:32

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

16/10/2003, 23:57

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

16/10/2003, 23:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

16/10/2003, 21:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

16/10/2003, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

02/10/2003, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

02/10/2003, 21:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

27/06/2003, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJJSO-JULIO DOS SANTOS CURVELLO)

27/06/2003, 21:26

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJJSO-JULIO DOS SANTOS CURVELLO)

10/06/2003, 21:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

05/06/2003, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJJSO-JULIO DOS SANTOS CURVELLO)

22/05/2003, 21:23

Juntada - (JRJJSO-JULIO DOS SANTOS CURVELLO)

22/05/2003, 13:06

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

22/05/2003, 00:00

Devolução de Remessa - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

09/05/2003, 21:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

08/04/2002, 21:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

08/04/2002, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

08/04/2002, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

18/02/2002, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

18/02/2002, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

18/02/2002, 21:16

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

20/09/2000, 23:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (INDEFINIDO-indefinido)

18/09/2000, 21:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

18/09/2000, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

18/09/2000, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

14/09/2000, 21:12

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

28/04/2000, 00:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

12/04/2000, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

12/04/2000, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

12/04/2000, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

07/04/2000, 21:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

13/10/1999, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

13/10/1999, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

13/10/1999, 21:05

Remessa Interna - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

13/10/1999, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

30/08/1999, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

30/08/1999, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

30/08/1999, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRLK-RODOLFO LACE KRAUSE)

21/07/1999, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 18:36

SENTENÇA

•28/04/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 13:53

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 18:36

SENTENÇA

•28/04/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2016, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2014, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2013, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2013, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2013, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2011, 16:39