Procedimento Comum Cível 5091078-15.2023.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5091078-15.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 158

16/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154 e 156

10/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 158

07/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

01/07/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

01/07/2025, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 156

01/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 156

30/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5091078-15.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CESAR DE LACERDA PENHA ADVOGADO(A): JAMENSSON HENRIQUE DE OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB RJ203472) RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668) RÉU: ELITE FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO(A): RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (OAB RJ102551) RÉU: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO ADVOGADO(A): ALEXANDRE ABBY (OAB RJ134676) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MARIA ABREU DE MOURA GUIDO (OAB SP290119) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de embargos declaratórios opostos no evento 118, em face da r. despacho proferido no evento 103. O evento 103 refere-se à mero despacho de expediente, sem cunho decisório, portanto, recebo a peça recursal do autor como mero pedido de reconsideração e passo a aprecia-lo. No evento 82 fora proferida sentença firmando o seguinte dispositivo: "(...)Pelo exposto, julgo o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos réus BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO BRADESCO S/A e VIA VEREJO-VIA S/A, face a sua ilegitimidade passiva; e ACOLHO a impugnação ao valor da causa, para retificar o valor para R$ 1.004.560,65. Quanto aos demais réus, resolvo o mérito (art. 487, II, do CPC) e PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral.(...)" Pois bem, analisando os registros de eventos no sistema e-proc, podemos confirmar o decurso dos prazos de apelação de todas as partes, restando, consequentemente, registrado o trânsito em julgado, conforme evento 98. Posto isso, revogo a decisão proferida no evento 103, declarando a intempestividade da peça recursal acostada pelo autor no evento 100. Tendo em vista que o autor está sob o pálio da justiça Gratuita, dê-se baixa na distribuição. Ciência às partes.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 19:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 15:49

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 158

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154 e 156

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 158

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 156

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 156

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(165)