Cumprimento de sentença 5004044-49.2021.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 111.105,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ESMALTELIA PERFUMARIA A CASA DA MANICURE LTDA

CNPJ

Reu

LEVI LESSA TEIXEIRA

CPF

Reu

ELIADE MELO DE SOUZA LESSA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Autor

LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA ANTUNES

OAB/RJ 242119·CPF·Representa: Réu

RAPHAELLA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233, 234 e 235

14/05/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:40

Juntado(a)

16/04/2026, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235

16/04/2026, 02:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50121756920254020000/TRF2

15/04/2026, 18:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/04/2026, 17:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235

15/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 11:56

Juntada de Petição

13/04/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

13/04/2026, 15:59

Todas as movimentações(243)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233, 234 e 235

14/05/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:40

Juntado(a)

16/04/2026, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2026, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:35

16/04/2026, 02:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50121756920254020000/TRF2

15/04/2026, 18:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/04/2026, 17:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235

15/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 11:56

Juntada de Petição

13/04/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

13/04/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 226

08/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 226

07/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:35

Determinada a intimação

06/04/2026, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 10:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2026, 10:03

Juntada de Petição

30/03/2026, 16:57

Juntada de Petição

29/03/2026, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5012175-69.2025.4.02.0000 (TRF2)

27/03/2026, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2026, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50121756920254020000/TRF2

13/03/2026, 18:51

Juntada de Petição

10/02/2026, 12:04

Juntada de Petição

09/02/2026, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50121756920254020000/TRF2

10/12/2025, 18:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50121756920254020000/TRF2

23/09/2025, 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5012175-69.2025.4.02.0000 (TRF2)

05/09/2025, 11:52

Despacho

04/09/2025, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

02/09/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 203 Número: 50121756920254020000/TRF2

29/08/2025, 00:36

Juntada de Petição

21/08/2025, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204

07/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204

06/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:55

Despacho

05/08/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 196

05/08/2025, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

15/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

14/07/2025, 02:08

Despacho

11/07/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

01/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

30/06/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

30/06/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 187

30/06/2025, 12:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188

30/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004044-49.2021.4.02.5108/RJ EXECUTADO: LEVI LESSA TEIXEIRA ADVOGADO(A): LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA ANTUNES (OAB RJ242119) EXECUTADO: ELIADE MELO DE SOUZA LESSA TEIXEIRA ADVOGADO(A): LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA ANTUNES (OAB RJ242119) DESPACHO/DECISÃO Evento 183, PET1 - Intime-se a parte executada para que apresente os extratos bancários referentes aos 3 meses anteriores ao bloqueio, a fim de se comprovar a natureza alimentar da verba bloqueada, no prazo de 15 dias. Nesse sentido, a Corte Especial do STJ firmou entendimento de que a garantia da impenhorabilidade do artigo 833, X do CPC poderá ser extensível as quantias depositadas em conta-corrente do executado, até o limite de 40 salários-mínimos, desde que comprovado que o dinheiro percebido no mês de ingresso do numerário possui natureza absolutamente impenhorável, constituindo reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial ou a proteger o indivíduo ou seu núcleo familiar contra adversidades. Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento, respeitado o teto de quarenta salários mínimos, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial. (REsp 1.677.144-RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 21/2/2024..) Após, voltem conclusos.

30/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

27/06/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 12:55

Juntado(a)

27/06/2025, 12:52

Juntada de Petição

26/06/2025, 17:11

Despacho

17/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

15/06/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

13/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

11/06/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

14/05/2025, 07:07

Decisão interlocutória

13/05/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

10/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:56

Juntada de Petição

10/04/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

08/04/2025, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161

18/03/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/03/2025, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

09/02/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

03/02/2025, 13:19

Expedição de mandado - RJSPESECMA

31/01/2025, 12:21

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

31/01/2025, 10:20

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

31/01/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:20

Determinada a intimação

30/01/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 13:48

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA COM EMBARGOS PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/01/2025, 13:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150

30/01/2025, 13:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

18/01/2025, 12:56

Juntada de Petição

02/01/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

11/12/2024, 05:01

Determinada a intimação

10/12/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2024

10/12/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/11/2024, 07:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

14/11/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/10/2024, 06:56

Julgado procedente o pedido

18/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

16/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

09/10/2024, 01:19

Juntada de Petição

26/09/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/09/2024, 07:15

Determinada a intimação

14/09/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

12/09/2024, 01:04

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS

22/08/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/08/2024, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:50

Determinada a intimação

20/08/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/07/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/06/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

11/06/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

20/05/2024, 19:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

20/05/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 16:39

Juntado(a)

13/05/2024, 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

08/05/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

18/04/2024, 03:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

17/04/2024, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

17/04/2024, 13:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/04/2024, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

16/04/2024, 12:30

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/04/2024, 17:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/04/2024, 17:11

Determinada a intimação

12/04/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 13:28

Juntada de Petição

11/04/2024, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024

08/04/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/03/2024, 12:45

Determinada a intimação

20/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

30/11/2023, 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

30/11/2023, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

25/10/2023, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

25/10/2023, 14:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/10/2023, 17:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/10/2023, 17:10

Despacho

19/10/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 18:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

19/10/2023, 18:28

Juntada de Petição

18/10/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/09/2023, 08:55

Determinada a intimação

28/09/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

23/09/2023, 01:04

Juntada de Petição

21/09/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/08/2023, 10:08

Despacho

30/08/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 17:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

28/08/2023, 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

28/08/2023, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

02/08/2023, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

02/08/2023, 14:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/07/2023, 19:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/07/2023, 19:03

Despacho

14/07/2023, 00:07

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/06/2023, 01:09

Juntada de Petição

05/06/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/05/2023, 10:03

Determinada a intimação

12/05/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para julgamento - 11/05/2023 17:27:50)

11/05/2023, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/05/2023, 01:05

Juntada de Petição

27/04/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/04/2023, 12:04

Determinada a intimação

12/04/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

12/04/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 15:03

Juntada de Petição

11/04/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/03/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:46

Determinada a intimação

30/03/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

08/03/2023, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

09/02/2023, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

07/02/2023, 14:39

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

03/02/2023, 18:54

Despacho

02/02/2023, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/12/2022, 01:09

Juntada de Petição

13/12/2022, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/12/2022, 10:04

Determinada a intimação

05/12/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/09/2022, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 13:38

Juntada de Petição

12/09/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/09/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:48

Despacho

31/08/2022, 18:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

20/08/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 13:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

24/05/2022, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

22/05/2022, 20:10

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 17

22/05/2022, 20:09

Despacho

18/05/2022, 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

09/05/2022, 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

09/05/2022, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 23:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

31/01/2022, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

31/01/2022, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

31/01/2022, 16:04

Expedição de mandado - RJSPESECMA

26/01/2022, 15:27

Expedição de mandado - RJSPESECMA

26/01/2022, 15:27

Expedição de mandado - RJSPESECMA

26/01/2022, 15:27

Determinada a intimação

26/01/2022, 14:43

Juntada de Petição

24/01/2022, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

07/12/2021, 11:16

Juntada de Petição

03/12/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/11/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 00:27

Determinada a intimação

11/11/2021, 00:27

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02F para RJSPE01F)

20/08/2021, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02S para RJSPE02F)

06/07/2021, 15:01

Alterado o assunto processual

06/07/2021, 15:01

Despacho

05/07/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 15:14

Distribuído por sorteio

04/07/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 14:20

PETIÇÃO

•02/01/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 18:16

SENTENÇA

•18/10/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 11:10

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•14/04/2026, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 14:20

PETIÇÃO

•02/01/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 18:16

SENTENÇA

•18/10/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 00:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 00:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 17:38