Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000019-75.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 53.656,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 3º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

EXPEDITO FORTUNATO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES 007025·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

03/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

03/04/2026, 02:00

Baixa Definitiva

11/02/2026, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

03/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/02/2026, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/02/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 02:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5221793-59.2025.4.02.9666/TRF (EXPEDITO FORTUNATO DOS SANTOS)

31/01/2026, 21:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5221794-44.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/01/2026, 21:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/01/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

23/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

22/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/01/2026, 10:07

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição

03/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

03/04/2026, 02:00

Baixa Definitiva

11/02/2026, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 02:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 09:54

03/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/02/2026, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/02/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 02:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5221793-59.2025.4.02.9666/TRF (EXPEDITO FORTUNATO DOS SANTOS)

31/01/2026, 21:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5221794-44.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/01/2026, 21:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/01/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

23/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

22/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/01/2026, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/01/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 09:54

Determinada a intimação

21/01/2026, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 23:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023929 processada no TRF2 com o no. 52217944420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

10/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023929 processada no TRF2 com o no. 52217935920254029666/TRF (EXPEDITO FORTUNATO DOS SANTOS)

10/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023929 processada no TRF2 com o no. 52217935920254029666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

10/12/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500023929

08/12/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

12/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/11/2025, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/11/2025, 08:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

11/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

10/11/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2025, 20:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500023929

10/11/2025, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/10/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 12:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/08/2025, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025

26/08/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/08/2025, 06:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/08/2025, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/08/2025, 22:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

14/07/2025, 23:59

Juntada de certidão

10/07/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

08/07/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

08/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

07/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

07/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/07/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/07/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/07/2025, 12:24

Homologada a Transação

04/07/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/07/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/07/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/07/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/07/2025, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

01/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/06/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/06/2025, 08:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: EXPEDITO FORTUNATO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, intimem-se as partes acerca do laudo pericial / auto circunstanciado juntado aos autos. Prazo: 10 (dez) dias. Após, façam-se os autos conclusos.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/06/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/06/2025, 20:16

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 20:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/06/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/06/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/05/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/03/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

21/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/02/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/02/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/02/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EXPEDITO FORTUNATO DOS SANTOS <br/> Data: 11/04/2025 às 09:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo, sala 15 <br/> Perito: ABIDIAS WAN DE REY DE BARROS

11/02/2025, 09:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/02/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/01/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/01/2025, 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/01/2025, 17:03

Não Concedida a tutela provisória

22/01/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS503J para ESSMT01S)

17/01/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/01/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/01/2025, 21:35

Declarada incompetência

16/01/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/01/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/01/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 12:54

Não Concedida a tutela provisória

15/01/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 17:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

08/01/2025, 09:35

Distribuído por sorteio

06/01/2025, 09:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS503J)

06/01/2025, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 12:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2025, 06:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2025, 22:30

SENTENÇA

•04/07/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 12:54