Execução Fiscal 5016497-02.2023.4.02.5110 - TRF2

Execução Fiscal 5016497-02.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

15/01/2026, 21:32

Juntada de Petição

01/12/2025, 11:50

Despacho

10/11/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/07/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

12/07/2025, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

01/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

30/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016497-02.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB PE026571) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita ao reexame necessário (artigo 496, § 3º ou § 4º, do Código de Processo Civil). Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, pois a irregularidade da constituição do crédito foi reconhecida de ofício. Transitada em julgado, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 20:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 20:24

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 16:12

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2025, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 22:26

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

Juntada de Petição

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

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