Execução Fiscal 0000106-93.2014.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 35.781,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

TRR MERIDIONAL DIESEL LTDA

CNPJ

Reu

CLEI DA SILVA ALVES

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2026, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/10/2025, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2025, 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2025, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/01/2025, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

31/01/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

31/01/2024, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/01/2024, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2024, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/01/2024, 16:10

Todas as movimentações(159)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2026, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/10/2025, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:40

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29/07/2025, 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2025, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/01/2025, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

31/01/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

31/01/2024, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/01/2024, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2024, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/01/2024, 16:10

Determinada a intimação

25/01/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/01/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

13/12/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/10/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 21:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/08/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

15/08/2023, 01:02

Intimação por Edital

05/07/2023, 18:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2023

10/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: TRR MERIDIONAL DIESEL LTDA EXECUTADO: CLEI DA SILVA ALVES EDITAL Nº 510010317300 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EM FACE DE TRR MERIDIONAL DIESEL LTDA e CLEI DA SILVA ALVES (E OUTRO(S)), PROCESSO n.º 00001069320144025103, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo de 30 dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica intimado CLEI DA SILVA ALVES, CPF n.º 151.297.567-20, tudo conforme o despacho de fls. retro, abaixo transcrito: "(...) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000106-93.2014.4.02.5103/RJ intime-se o Executado CLEI DA SILVA ALVES acerca da penhora efetuada no Evento 106, abrindo-se o prazo para oposição de embargos." E como a(o) intimanda(o) encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 09/05/2023. Eu, JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO, o digitei, e eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro.

10/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2023

09/05/2023, 11:43

Expedição de Edital - intimação

09/05/2023, 11:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

03/03/2023, 11:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

02/03/2023, 06:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/03/2023, 16:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116

14/11/2022, 18:44

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2022, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

19/09/2022, 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 16/09/2022 14:57:12)

19/09/2022, 16:33

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 116

13/09/2022, 22:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

02/09/2022, 08:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/08/2022, 10:31

Despacho

06/06/2022, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 07:38

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2022, 16:11

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/03/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/03/2022, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

10/03/2022, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 11:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

05/01/2022, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

24/11/2021, 12:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/11/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/09/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/09/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2021, 12:00

Decisão interlocutória

02/09/2021, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 08:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/03/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/03/2021, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/03/2021, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 18:02

Decisão interlocutória

04/03/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/02/2021, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

11/02/2021, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2021, 15:54

Decisão interlocutória

10/02/2021, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2021, 15:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/02/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/02/2021, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

11/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2020, 14:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

23/10/2020, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

08/09/2020, 14:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/05/2020, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/02/2020, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

21/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 13:54

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

11/02/2020, 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

05/02/2020, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

11/01/2020, 12:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

10/01/2020, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

07/01/2020, 16:47

Expedição de mandado - RJITBSECMA

07/01/2020, 16:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/01/2020, 16:08

Juntada - Peças Digitalizadas

18/11/2019, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01F para RJRIOEF04S)

12/09/2019, 18:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/07/2019, 19:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

17/07/2019, 15:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

18/06/2018, 15:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

21/11/2017, 15:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

21/11/2017, 15:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

22/06/2017, 12:25

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

22/06/2017, 11:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

25/05/2017, 11:16

Certidão - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

25/05/2017, 11:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

03/03/2017, 12:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

03/03/2017, 12:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

29/11/2016, 13:19

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

29/11/2016, 12:49

Devolução de Remessa - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

11/11/2016, 11:35

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

08/11/2016, 13:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

08/11/2016, 13:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

14/10/2016, 13:13

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

11/07/2016, 12:07

Devolução de Remessa - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

11/07/2016, 11:30

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

06/07/2016, 12:04

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

06/07/2016, 11:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

31/05/2016, 17:01

Certidão - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

31/05/2016, 16:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

19/05/2016, 17:27

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

17/05/2016, 17:44

Remessa Interna - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

13/05/2016, 14:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

18/04/2016, 12:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

18/04/2016, 12:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

18/03/2016, 15:39

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

15/03/2016, 17:53

Devolução de Remessa - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

15/03/2016, 17:45

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

01/03/2016, 13:30

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

09/12/2015, 16:57

Juntada

09/12/2015, 16:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

13/07/2015, 15:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

13/07/2015, 15:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

12/07/2015, 08:48

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

18/06/2015, 10:25

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

18/06/2015, 10:24

Devolução de Remessa - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

18/06/2015, 10:06

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

08/06/2015, 14:17

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

08/06/2015, 14:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

27/05/2015, 09:36

Certidão - Anotação - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

27/05/2015, 09:24

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

08/05/2015, 10:34

Devolução de Remessa - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

08/05/2015, 10:22

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

28/04/2015, 17:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

27/04/2015, 17:14

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

27/04/2015, 17:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

12/03/2015, 18:21

Certidão - Publicação - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

12/03/2015, 17:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

13/02/2015, 16:41

Edital Livre - (JRJQOD-ANDREIA MORAIS DE DEUS)

10/02/2015, 18:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

18/08/2014, 15:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

18/08/2014, 15:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

12/08/2014, 12:39

Devolução de Remessa - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

12/08/2014, 12:36

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

12/08/2014, 09:38

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

05/08/2014, 11:26

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

05/08/2014, 10:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

09/07/2014, 16:08

Certidão - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

09/07/2014, 16:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

26/02/2014, 17:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

26/02/2014, 17:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

26/02/2014, 14:42

Remessa Interna - (JRJPPH-PAMELLA PINHEIRO DE OLIVEIRA GOMES)

28/01/2014, 18:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPPH-PAMELLA PINHEIRO DE OLIVEIRA GOMES)

28/01/2014, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 12:05

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•02/09/2021, 12:00

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•04/03/2021, 14:39

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•10/02/2021, 15:15

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•18/06/2018, 15:16

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•22/06/2017, 12:25

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•29/11/2016, 13:19

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•12/07/2015, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2015, 09:36

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•12/08/2014, 12:39

Todos os documentos(16)

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•25/01/2024, 15:53

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•13/12/2023, 14:40

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•06/06/2022, 12:05

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ATO ORDINATÓRIO

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