Execução Fiscal 5001837-74.2021.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.417,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

JULIAN MISTRAL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/05/2026, 19:48

Juntado(a)

08/05/2026, 19:48

Juntado(a)

07/05/2026, 11:59

Transitado em Julgado

06/04/2026, 13:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

06/04/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 16:53

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/03/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/03/2026, 19:30

Despacho

12/03/2026, 18:17

Todas as movimentações(93)

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/05/2026, 19:48

Juntado(a)

08/05/2026, 19:48

Juntado(a)

07/05/2026, 11:59

Transitado em Julgado

06/04/2026, 13:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

06/04/2026, 13:03

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2026, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 16:53

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/03/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/03/2026, 19:30

Despacho

12/03/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 15:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 50018377420214025109/TRF2

29/01/2026, 16:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

15/03/2025, 16:33

Recebido o recurso de Apelação

15/03/2025, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/03/2025, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/12/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 16:49

Determinada a intimação

18/11/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2024, 14:27

Decisão interlocutória

15/10/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 21:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2024, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/09/2023, 23:59

Juntado(a)

04/09/2023, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/09/2023, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2023, 20:02

Decisão interlocutória

31/08/2023, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 17:06

Juntada de Petição

31/08/2023, 16:46

Juntado(a)

23/08/2023, 15:06

Decisão interlocutória

23/08/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/08/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

08/07/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/07/2023, 03:00

Intimação por Edital

11/05/2023, 10:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2023

10/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2023

10/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: JULIAN MISTRAL DOS SANTOS EDITAL Nº 510010250612 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50018377420214025109, movido por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de JULIAN MISTRAL DOS SANTOS, CPF: 35569430857 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 2.417,52 (dois mil, quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos) CDA(s) 14/2017, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE JULIAN MISTRAL DOS SANTOS, CPF: 35569430857. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001837-74.2021.4.02.5109/RJ

10/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2023

09/05/2023, 15:41

Expedição de Edital - citação

04/05/2023, 15:46

Decisão interlocutória

28/04/2023, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/04/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 14:32

Determinada a intimação

13/03/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 11:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 50018377420214025109

03/03/2023, 08:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

25/07/2022, 15:42

Recebido o recurso de Apelação

13/07/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/07/2022, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/06/2022, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

25/05/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2022, 20:19

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

21/04/2022, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 17:18

Redistribuído por sorteio - (RJRES01S para RJRIOEF09S)

06/04/2022, 16:48

Juntada de certidão

06/04/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

01/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 17:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

14/10/2021, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

11/10/2021, 11:56

Expedição de mandado - RJRESSECMA

06/10/2021, 16:59

Determinada a citação

21/06/2021, 12:07

Juntada de certidão

21/06/2021, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 16:24

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2025, 11:32

SENTENÇA

•18/12/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 16:54

SENTENÇA

•25/05/2022, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 12:07