Execução Fiscal 0000322-53.2002.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2002

Valor da Causa

R$ 35.218,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CASA NILOPOLITANA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VICTOR MANUEL MATIAS FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA BAPTISTA BICUDO

CPF·Representa: Autor

OSWALDO DUARTE DE SOUZA

OAB/RJ 024397·CPF·Representa: Réu

GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA

OAB/RJ 106629·CPF·Representa: Réu

MURILO VOUZELLA DE ANDRADE

OAB/RJ 091262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 15:39

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

15/08/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

23/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/07/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

01/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

30/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000322-53.2002.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CASA NILOPOLITANA LTDA - EPP ADVOGADO(A): OSWALDO DUARTE DE SOUZA (OAB RJ024397) ADVOGADO(A): GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA (OAB RJ106629) ADVOGADO(A): MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (OAB RJ091262) SENTENÇA Ante o exposto, conheço os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO. Publique-se e intime-se. Preclusa a decisão, certifique-se o trânsito em julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 21:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 21:19

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 12:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129

26/06/2025, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

17/06/2025, 01:06

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

15/08/2025, 15:39

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

15/08/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

23/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/07/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2025, 21:19

SENTENÇA

•07/05/2025, 16:12

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

01/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

30/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000322-53.2002.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CASA NILOPOLITANA LTDA - EPP ADVOGADO(A): OSWALDO DUARTE DE SOUZA (OAB RJ024397) ADVOGADO(A): GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA (OAB RJ106629) ADVOGADO(A): MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (OAB RJ091262) SENTENÇA Ante o exposto, conheço os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO. Publique-se e intime-se. Preclusa a decisão, certifique-se o trânsito em julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 21:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 21:19

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 12:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129

26/06/2025, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

17/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

17/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/05/2025, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2025, 16:12

Declarada decadência ou prescrição

07/05/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2025, 16:05

Juntada de Petição

25/03/2024, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2024, 10:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121

14/03/2024, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2024, 16:13

Convertido o Julgamento em Diligência

13/03/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2023, 15:44

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/03/2020, 14:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/01/2020, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/08/2019, 22:18

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

12/09/2016, 11:40

Reativação de Suspensão - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

12/09/2016, 11:39

Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

29/01/2013, 16:30

Remessa Interna para Anotação - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

05/12/2012, 11:34

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

05/12/2012, 11:31

Localização Interna - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

07/11/2012, 15:06

Devolução de Remessa - (JRJNQB-ANNE MARCELE RODRIGUES BASTOS)

27/06/2012, 12:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJNQB-ANNE MARCELE RODRIGUES BASTOS)

28/05/2012, 11:30

Remessa Interna - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)

30/03/2012, 13:25

Remessa Interna para Anotação - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

25/01/2012, 17:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Interna - (JRJIIQ-IVO MACACIEL DE MORAES FILHO)

20/01/2012, 15:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJNQB-ANNE MARCELE RODRIGUES BASTOS)

20/01/2012, 14:10

Localização Interna - (JRJNQB-ANNE MARCELE RODRIGUES BASTOS)

12/01/2012, 15:42

Remessa Interna - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)

28/12/2011, 16:38

Remessa Interna para Anotação - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

27/09/2011, 12:05

Devolução de Remessa - (JRJFGQ-FRANCIELE GOUVEA HENRIQUES)

31/08/2011, 13:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

22/08/2011, 13:19

Localização Interna - (JRJIOO-MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA)

18/08/2011, 16:05

Localização Interna - (JRJOFA-JOHNNY FELIPE ALVES DE LIMA)

17/12/2010, 15:56

Localização Interna - (JRJOFA-JOHNNY FELIPE ALVES DE LIMA)

17/11/2010, 16:11

Localização Interna - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

28/10/2010, 15:01

Devolução de Remessa - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

28/10/2010, 14:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOFA-JOHNNY FELIPE ALVES DE LIMA)

06/10/2010, 15:07

Localização Interna - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

28/09/2010, 12:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

28/09/2010, 12:28

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

09/08/2010, 15:24

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

29/03/2010, 19:17

Localização Interna - (JRJKBS-ERIKA BARBOZA DOS SANTOS)

25/02/2010, 14:27

Localização Interna - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

09/02/2010, 19:26

Devolução de Remessa - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

09/02/2010, 19:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

29/01/2010, 14:18

Localização Interna - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

16/12/2009, 16:00

Localização Interna - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

10/12/2009, 12:19

Devolução de Remessa - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

10/12/2009, 12:11

Localização Interna - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

16/11/2009, 14:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

16/11/2009, 12:54

Localização Interna - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

06/11/2009, 17:53

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

14/10/2009, 14:07

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

28/09/2009, 13:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Expediente - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

28/09/2009, 13:12

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

18/09/2009, 11:16

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

14/09/2009, 16:05

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

02/09/2009, 13:13

Localização Interna - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

01/09/2009, 17:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

01/09/2009, 17:26

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

28/08/2009, 16:56

Localização Interna - (JRJTVH-PATRICIA DE CARVALHO SILVA)

28/08/2009, 15:47

Localização Interna - (JRJVNT-FLAVIO DOS SANTOS)

26/05/2009, 17:19

Localização Interna - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

20/05/2009, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

20/05/2009, 14:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

28/11/2008, 12:45

Localização Interna - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

21/11/2008, 17:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

21/11/2008, 17:22

Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

31/10/2008, 18:05

Devolução de Remessa - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

31/10/2008, 18:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

10/10/2008, 17:08

Localização Interna - (JRJHPU-HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR)

06/10/2008, 13:32

Localização Interna - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

24/09/2008, 11:55

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

10/09/2008, 14:31

Localização Interna - (JRJHPU-HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR)

09/06/2008, 17:43

Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

09/04/2008, 16:12

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

21/02/2008, 13:46

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

13/02/2008, 15:50

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

31/01/2008, 16:27

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

18/01/2008, 15:42

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

07/01/2008, 17:10

Localização Interna - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

18/10/2007, 14:38

Localização Interna - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

13/09/2007, 12:38

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

15/06/2007, 18:38

Localização Interna - (JRJRVQ-MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES)

09/04/2007, 16:48

Localização Interna - (JRJPMY-PRISCILA DE MORAIS BASTO LOYOLA)

07/03/2007, 15:17

Localização Interna - (JRJRVQ-MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES)

25/01/2007, 12:18

Localização Interna - (JRJRVQ-MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES)

31/08/2006, 16:46

Localização Interna - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

31/08/2006, 14:26

Devolução de Remessa - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

31/08/2006, 13:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

29/03/2006, 15:38

Localização Interna - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

27/03/2006, 19:28

Remessa Interna - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)

16/02/2006, 18:46

Redistribuição por Dependência - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

16/02/2006, 14:51

Remessa Interna - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

14/02/2006, 16:32

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

25/11/2005, 18:05

Remessa Interna - (MPS-MPS)

23/11/2005, 08:01

Redistribuição por Dependência - (MPS-MPS)

23/11/2005, 08:00

Remessa Interna - (MPS-MPS)

23/11/2005, 07:59

Localização Interna - (JRJNRI-ALAN RIBEIRO DE OLIVEIRA)

06/09/2005, 11:19

Localização Interna - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

30/05/2005, 19:50

Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

25/05/2004, 23:59

Devolução de Remessa - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

25/08/2003, 21:20

Redistribuição por Dependência - (MPS-MPS)

07/07/2003, 19:00

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

11/03/2003, 23:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

19/02/2003, 21:19

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGLJ-ALVARO GOMES DE LIMA JUNIOR)

12/02/2003, 21:18

Conclusão para Decisão - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

20/01/2003, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJMVU-MOYSÉS DAS NEVES NOGUEIRA)

13/01/2003, 21:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

27/11/2002, 21:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

27/11/2002, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

19/11/2002, 21:13

Juntada - (JRJMVU-MOYSÉS DAS NEVES NOGUEIRA)

10/10/2002, 15:55

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

13/09/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJWNS-WALLACE NASCIMENTO DA SILVA)

07/08/2002, 21:12

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

13/05/2002, 21:11

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

02/05/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJWNI-WAGNER NEVES DA SILVA)

15/04/2002, 21:10

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

20/03/2002, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

20/03/2002, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJMPG-MARIA APARECIDA GOMES MAIO)

06/03/2002, 21:07

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

04/03/2002, 21:06

Remessa Interna para Redistribuição - (INDEFINIDO-indefinido)

04/03/2002, 21:05

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

04/03/2002, 21:04

Redistribuição por Dependência - (INDEFINIDO-indefinido)

04/03/2002, 14:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

19/02/2002, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

19/02/2002, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

05/02/2002, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

04/02/2002, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 16:13