Procedimento Comum Cível 0037085-89.2016.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 730.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10

Partes do Processo

PIANNA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO DIAS

OAB/ES 000179·CPF·Representa: Autor

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

26/05/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 274

12/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 274

11/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 19:07

Determinada a intimação

08/05/2026, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 15:17

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 00370858920164025004/TRF2

08/05/2026, 15:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

18/12/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

28/11/2025, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 266

05/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 266

04/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 20:05

Todas as movimentações(278)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

26/05/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 274

12/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 274

11/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 20:05

08/05/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 19:07

Determinada a intimação

08/05/2026, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 15:17

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 00370858920164025004/TRF2

08/05/2026, 15:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

18/12/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

28/11/2025, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 266

05/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 266

04/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

03/11/2025, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

03/10/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 257

11/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 257

10/09/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2025, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2025, 14:20

Julgado procedente em parte o pedido

09/09/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

01/07/2025, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 248

01/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

30/06/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

30/06/2025, 20:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 248

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0037085-89.2016.4.02.5004/ES AUTOR: PIANNA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS (OAB ES000179A) DESPACHO/DECISÃO Considerando que diante das novas manifestações e esclarecimentos prestados pelo perito no Evento 240 não houve impugnação, venham os autos conclusos para sentença.

30/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2025, 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2025, 21:52

Decisão interlocutória

27/06/2025, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

26/05/2025, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

08/05/2025, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 239

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/04/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

07/03/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

12/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 231

18/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

09/01/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

09/01/2025, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2025, 18:44

Decisão interlocutória

08/01/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

24/10/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

24/10/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

09/09/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

05/09/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

13/08/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

13/08/2024, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2024, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2024, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2024, 18:37

Determinada a intimação

12/08/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

10/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

03/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208

12/07/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

08/07/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

08/07/2024, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2024, 13:29

Determinada a intimação

02/07/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

14/05/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

14/04/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

14/04/2024, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2024, 14:25

Determinada a intimação

11/04/2024, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

29/01/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

29/01/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

24/01/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

24/01/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/01/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/01/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

08/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

29/11/2023, 01:03

Juntada de Petição

20/11/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

07/11/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

07/11/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

06/11/2023, 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2023, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2023, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2023, 12:48

Convertido o Julgamento em Diligência

06/11/2023, 12:48

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

27/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

25/05/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

25/05/2023, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2023, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2023, 19:23

Despacho

23/05/2023, 19:23

Juntada de Petição

02/05/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

14/02/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

07/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

19/01/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:13

Expedição de Alvará

09/01/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

29/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2022, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2022, 12:48

Determinada a intimação

19/12/2022, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

12/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

05/09/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

27/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2022, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2022, 19:35

Despacho

17/08/2022, 19:35

Juntada de Petição

11/08/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

30/06/2022, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

20/06/2022, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/05/2022, 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/05/2022 16:29:33)

17/05/2022, 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/05/2022 16:29:33)

17/05/2022, 16:29

Juntada de Petição

16/04/2022, 21:49

Juntada de Petição

16/04/2022, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

30/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

09/03/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

22/02/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

10/02/2022, 23:59

Expedição de Alvará

03/02/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/02/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/02/2022, 16:58

Decisão interlocutória

31/01/2022, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2022, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2022, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2022, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2021, 18:50

Juntada de Petição

30/09/2021, 16:57

Juntada de Petição

30/09/2021, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

28/09/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/06/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/05/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/05/2021, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2021, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2021, 14:15

Decisão interlocutória

14/05/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/02/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/01/2021, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109 e 110

19/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2020, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2020, 17:17

Juntada de Petição

14/10/2020, 15:21

Juntada - Peças Digitalizadas

09/10/2020, 19:48

Despacho/Decisão - de Expediente

17/07/2020, 17:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

15/07/2020, 01:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

22/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/06/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

10/06/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 18:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/06/2020, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

08/06/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/06/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/06/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

04/06/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2020, 18:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/06/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/06/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

03/06/2020, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/06/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

02/06/2020, 14:56

Juntada de Petição

29/05/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2020, 17:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/05/2020, 17:45

Juntada de Petição

26/05/2020, 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/03/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/03/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 14:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/02/2020, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 13:19

Juntada de Petição

12/02/2020, 11:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

01/11/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/10/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

13/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

08/10/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 15:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/08/2019, 16:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

31/07/2019, 14:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

31/07/2019, 14:40

Juntada - (JESLRBL-LIDIANY ROCHA BRITO LOUBACK)

02/07/2019, 18:50

Juntada - (JESLRBL-LIDIANY ROCHA BRITO LOUBACK)

02/07/2019, 18:49

Juntada - (JESLRBL-LIDIANY ROCHA BRITO LOUBACK)

05/04/2019, 18:07

Conclusão para Decisão - (JESXADU-ANDRÉ LUIS GARCIA FIORIO)

28/03/2019, 18:00

Devolução de Remessa - (JESXADU-ANDRÉ LUIS GARCIA FIORIO)

28/03/2019, 17:59

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

26/03/2019, 11:16

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

20/03/2019, 13:20

Juntada - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

19/03/2019, 17:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESXADU-ANDRÉ LUIS GARCIA FIORIO)

28/02/2019, 13:49

Devolução de Remessa - (JESXADU-ANDRÉ LUIS GARCIA FIORIO)

28/02/2019, 13:48

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

26/02/2019, 12:20

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

20/02/2019, 14:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

20/02/2019, 14:57

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

21/01/2019, 12:59

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

12/12/2018, 17:21

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

12/12/2018, 17:20

Conclusão para Decisão - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

13/11/2018, 16:38

Devolução de Remessa - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

13/11/2018, 12:50

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

06/11/2018, 14:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXADU-ANDRÉ LUIS GARCIA FIORIO)

18/10/2018, 16:29

Devolução de Remessa - (JESXADU-ANDRÉ LUIS GARCIA FIORIO)

18/10/2018, 16:28

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

04/09/2018, 17:02

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

04/09/2018, 17:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE E-MAIL - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

17/08/2018, 18:04

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

17/08/2018, 18:00

Movimentação Cartorária tipo Enviar e-mail - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

07/08/2018, 18:02

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

06/08/2018, 17:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

02/08/2018, 15:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

02/08/2018, 15:52

Conclusão para Decisão - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

14/05/2018, 12:23

Devolução de Remessa - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

14/05/2018, 12:21

Devolução de Remessa - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

14/05/2018, 12:20

Juntada - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

26/04/2018, 18:53

Juntada - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

18/04/2018, 17:26

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

06/04/2018, 12:26

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

26/03/2018, 18:11

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

19/03/2018, 18:19

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

19/03/2018, 17:25

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

14/03/2018, 17:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

14/03/2018, 17:14

Conclusão para Despacho - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃƒO DA FONSECA LIMA)

21/11/2017, 14:48

CERTIDAO - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃƒO DA FONSECA LIMA)

21/11/2017, 14:25

Devolução de Remessa - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃƒO DA FONSECA LIMA)

21/11/2017, 14:24

Juntada - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

06/10/2017, 16:06

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

18/09/2017, 18:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃƒO DA FONSECA LIMA)

24/08/2017, 13:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃƒO DA FONSECA LIMA)

24/08/2017, 13:06

Conclusão para Decisão - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

27/04/2017, 18:02

CERTIDAO - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

27/04/2017, 18:01

Devolução de Remessa - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

27/04/2017, 18:00

Juntada - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

09/03/2017, 18:39

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

16/01/2017, 09:35

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

16/12/2016, 12:25

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de CITAÇÃO - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

06/12/2016, 14:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

06/12/2016, 14:05

CERTIDAO - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

02/12/2016, 13:43

Conclusão para Decisão - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

01/12/2016, 13:30

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

01/12/2016, 13:18

Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

29/11/2016, 18:18

Distribuição - Sorteio Automático - (JESXKAV-KAROLINE ZANELATO OLIVEIRA)

29/11/2016, 15:22

SENTENÇA

•09/09/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 17:56

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 20:05

SENTENÇA

•09/09/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 18:22

Anexo

•02/06/2020, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 17:45

PETIÇÃO

•09/03/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2019, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2018, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2018, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2017, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2016, 13:30