Cumprimento de sentença 5001411-85.2023.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Angra dos Reis

Partes do Processo

ANTONIO PORTO FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE PORTO PINTO

OAB/RJ 086092·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5162811-52.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO PORTO FILHO)

30/09/2025, 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

03/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

02/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:11

Baixa Definitiva

01/09/2025, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510006918 processada no TRF2 com o no. 51628115220254029666/TRF (ANTONIO PORTO FILHO)

10/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510006918

08/08/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/07/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

15/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

09/07/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

07/07/2025, 02:02

Todas as movimentações(91)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5162811-52.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO PORTO FILHO)

30/09/2025, 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

03/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

02/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 15:01

01/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:11

Baixa Definitiva

01/09/2025, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510006918 processada no TRF2 com o no. 51628115220254029666/TRF (ANTONIO PORTO FILHO)

10/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510006918

08/08/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/07/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

15/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

09/07/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

07/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

04/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

03/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2025, 14:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510006918

03/07/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

03/07/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

30/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001411-85.2023.4.02.5111/RJ REQUERENTE: ANTONIO PORTO FILHO ADVOGADO(A): JORGE PORTO PINTO (OAB RJ086092) DESPACHO/DECISÃO Eventos 56 e 62. Indefiro o requerimento do exequente, haja vista que o INSS cumpriu o determinado no título executivo judicial transitado em julgado(evento 25, SENT1). Ressalto que o autor foi devidamente intimado acerca da sentença no evento 26. Tendo em vista a apresentação de termo de renúncia(evento 53, TERMREN2), proceda à Secretaria ao cadastramento de RPV em favor do beneficiário, considerando os cálculos de liquidação apresentados no evento 45 e o referido teto. Intimem-se.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 22:13

Despacho

27/06/2025, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 22:13

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/05/2025, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 11:26

Juntada de Petição

21/02/2025, 15:55

Despacho

20/02/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/02/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/02/2025, 12:41

Despacho

13/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 16:54

Despacho

04/02/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/01/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/12/2024, 20:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/11/2024, 14:27

Juntada de Petição

07/11/2024, 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

01/11/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/11/2024, 07:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/10/2024, 01:03

Juntada de Petição

23/10/2024, 19:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

01/10/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

14/09/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

04/09/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

04/09/2024, 10:18

Juntada de certidão

24/05/2024, 23:39

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

18/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

03/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/09/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/09/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:33

Juntada de Petição

11/09/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

06/09/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/09/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/08/2023, 16:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

09/07/2023, 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/07/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 13:42

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 07:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2024, 14:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2024, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2024, 07:33

SENTENÇA

•04/09/2024, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 13:56

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 07:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2024, 14:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2024, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2024, 07:33

SENTENÇA

•04/09/2024, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2023, 15:25

CARTA DE INDEFERIMENTO

•07/07/2023, 11:46