Usucapião 5000018-62.2022.4.02.5111 - TRF2

Usucapião 5000018-62.2022.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5000018-62.2022.4.02.5111/RJ AUTOR: SAVEIROS TOUR TURISMO E NAVEGACAO LTDA ADVOGADO(A): CAMILLA CORREA LARICA MELQUIADES DA SILVA (OAB RJ246916) AUTOR: CARLOS RENATO PENNA DE CARVALHO ADVOGADO(A): CAMILLA CORREA LARICA MELQUIADES DA SILVA (OAB RJ246916) RÉU: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, considerando a manifestação do Estado Rio de Janeiro no evento 112, PET1, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a documentação ali apontada, qual seja, a certidão atualizada e individualizada de ônus reais do imóvel usucapiendo. Com a juntada do referido documento, dê-se vista às partes pelo mesmo prazo. Sem prejuízo, designo a realização conjunta da audiência de conciliação, instrução e julgamento, deste com o processo de reintegração / manutenção de posse nº 5002026-46.2021.4.02.5111 com para o dia 26/08/2025, às 13:00h. Considerando que, a teor do disposto no art. 193 do CPC, os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais e que o Juízo pode propor a realização de atos virtuais, mesmo nos casos de não opção das partes pelo Juízo 100% digital, visando à celeridade e ao bom andamento do feito, conforme dispõe o art. 3º, § 5º, da Resolução 345/2020 do CNJ e o art. 3º, § 4º, da Resolução 59/2020 do TRF-2ª Região, DETERMINO que a audiência seja realizada no formato TELEPRESENCIAL, por meio da ferramenta de videoconferência ZOOM. Abaixo, seguem o link e os dados para acesso no formato remoto: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/2500269020?pwd=cXpJamZWSUZsY1l5aGpIWGJkVnBEUT09 ID da reunião: 250 026 9020 Senha de acesso: 507931 Caso alguma parte se oponha à audiência virtual, manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo qualquer inviabilidade/dificuldade técnica, ficam as partes cientes de que, caso não disponham acesso à internet estável, deverão comparecer presencialmente nas dependências do Posto Avançado de Atendimento da Subseção Judiciária de Angra dos Reis, situado à Rua Doutor José Watanabe nº 55, sala 101, no bairro Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ no dia e horário designados para a realização da audiência. ALERTO que é de responsabilidade das partes o bom funcionamento de seus aparelhos eletrônicos durante o ato processual, e é recomendável que todos os participantes encontrem-se em ambiente silencioso, sem ruídos externos e com conexão estável à internet. O acesso à audiência deverá ocorrer preferencialmente por computador (Desktop ou Laptop), equipado com câmera, microfone, fones de ouvido e aplicativo ZOOM, disponível para dowload e instalação no sítio eletrônico https://zoom.us/support/dowload. Excepcionalmente, poderão os participantes atuar por meio de dispositivo móvel (smartphones ou tablets), sendo necessário, também, prévio dowoload e instalação do aplicativo ZOOM. Em ambos os casos, é desnecessário o prévio cadastro para utilização do aplicativo, sendo suficiente o fornecimento do nome do link de acesso. Para o acesso à audiência a partir de suas próprias residências ou locais de trabalho é necessário que as partes e os patronos estejam munidos de documento de identidade com foto e carteira da OAB ou identificação funcional, respectivamente, que deverão ser exibidas/informadas no ato da audiência quando lhes for solicitado. Além disso, é recomendável que os participantes acessem a plataforma com pelo menos 15 (quinze) minutos antes do horário designado. Ressalto que é atribuição dos advogados/defensores: (1) cientificar as partes do inteiro teor da presente decisão; (2) orientar seus clientes/assistidos quanto aos requisitos técnicos necessários à participação na videoconferência; (3) alertar aos participantes de que deverão estar em um ambiente devidamente iluminado, livre de intervenções e ruídos externos e de que, embora não haja exigência de vestimentas formais, estas deverão ser condizentes com o decoro e a formalidade do ato; (4) encaminhar o link e os dados de acesso à sala de audiência virtual ao seu constituinte; e (5) informar nos autos todos que participarão da audiência (partes, testemunhas e patronos), qualificando-os e informando seus respectivos meios de contato (telefone e e-mail), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de audiência. Por fim, ficam, desde já, as partes cientes de que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo; e ficam as testemunhas advertidas de que o não comparecimento injustificado poderá culminar nas consequências previstas na lei. Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência pelo telefone (24) 2107-3026 ou pelo e-mail do Juízo: [email protected]. Sem prejuízo, deverão ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais (art. 137, VI, da Consolidação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região). Intimem-se.

30/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusos para julgamento

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

Todas as movimentações(181)