Execução Fiscal 5068797-65.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 9.763,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TLM - TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

SONIA NEVES DE ASSIS

OAB/RJ 075903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2026, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2026, 18:15

Transitado em Julgado

06/03/2026, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

06/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/02/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/02/2026, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

06/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

05/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:08

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

29/01/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

20/12/2025, 03:08

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

07/03/2026, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2026, 18:15

Transitado em Julgado

06/03/2026, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

06/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/02/2026, 14:32

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/02/2026, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

06/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

05/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:08

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

29/01/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

20/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

12/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

11/12/2025, 02:05

Despacho

10/12/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:00

Juntada de Petição

26/11/2025, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2025, 14:32

Juntada de Petição

06/11/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/07/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

01/07/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/06/2025, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/06/2025, 08:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

30/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5068797-65.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TLM - TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA ADVOGADO(A): SONIA NEVES DE ASSIS (OAB RJ075903) DESPACHO/DECISÃO Cientifique-se, com urgência, o leiloeiro (evento 85, PET1) da suspensão da alienação. Tendo em vista o parcelamento da dívida noticiado no evento 92, PET1, suspenda-se o processamento do feito, nos termos do art. 151, VI do CTN, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento. Intimem-se.

30/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/06/2025, 22:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

29/06/2025, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 22:21

Despacho

27/06/2025, 22:21

Juntada de Petição

24/06/2025, 12:47

Juntada de Petição

10/06/2025, 14:16

Juntada de Petição

10/06/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/06/2025, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

03/06/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

22/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/05/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/05/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 18:55

Despacho

12/05/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/04/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/04/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 21:39

Despacho

16/04/2025, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2025, 14:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5047536-10.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29

11/03/2025, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50475361020244025101/RJ

11/03/2025, 14:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50182258220234020000/TRF2

11/03/2025, 02:01

Juntada de Petição

21/12/2024, 14:47

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50475361020244025101/RJ

18/12/2024, 20:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50182258220234020000/TRF2

05/12/2024, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/08/2024, 13:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5047536-10.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

08/08/2024, 13:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 63 Número: 50475361020244025101

10/07/2024, 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

31/05/2024, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

09/05/2024, 00:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/05/2024, 16:09

Despacho

30/04/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/04/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:01

Juntado(a)

25/03/2024, 14:00

Despacho

21/03/2024, 20:07

Juntada de Petição

16/03/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:50

Juntado(a)

08/02/2024, 12:50

Despacho

26/01/2024, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/12/2023, 18:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50182258220234020000/TRF2

24/11/2023, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50182258220234020000/TRF2

22/11/2023, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 39 Número: 50182258220234020000/TRF2

21/11/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

25/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

15/10/2023, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/08/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

28/07/2023, 01:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

24/07/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

15/07/2023, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 01:30

Juntada de Petição

13/07/2023, 17:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

07/07/2023, 10:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

06/07/2023, 10:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

04/07/2023, 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/06/2023, 13:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

29/06/2023, 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

28/06/2023, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

27/06/2023, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

26/06/2023, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

23/06/2023, 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 22/06/2023 14:35:58)

23/06/2023, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

22/06/2023, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

22/06/2023, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

22/06/2023, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

22/06/2023, 06:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

22/06/2023, 06:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/06/2023, 18:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/06/2023, 18:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/06/2023, 18:50

Expedição de mandado - RJNITSECMA

21/06/2023, 18:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/06/2023, 18:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/06/2023, 18:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/06/2023, 18:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/06/2023, 18:49

Despacho

20/06/2023, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 15:40

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 21:39

SENTENÇA

•11/03/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2023, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 22:46