Execução Fiscal 5000166-69.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 413.031,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAULO FRANCISCO DE ANDRADE BUSMAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

IARA SILVA DIAS

CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

IARA SILVA DIAS

CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA

OAB/RJ 166746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 11:19

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

28/04/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/04/2025, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 19:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/04/2025, 19:20

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 15:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

27/03/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/03/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/03/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:42

Despacho

26/03/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 17:44

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

28/04/2025, 11:19

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

28/04/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/04/2025, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 17:42

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 19:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/04/2025, 19:20

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 15:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

27/03/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/03/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/03/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:42

Despacho

26/03/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/01/2025, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2024, 14:59

Despacho

18/12/2024, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 13:30

Juntada de Petição

18/12/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

17/12/2024, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

20/09/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/09/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/09/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/09/2024, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/09/2024, 08:47

Juntada de Petição

05/09/2024, 23:04

Despacho

02/09/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/09/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/08/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/08/2024, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

08/08/2024, 18:41

Determinada a intimação

08/08/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 15:52

Expedição de mandado - RJMACSECMA

07/08/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/08/2024, 17:34

Juntada de Petição

22/07/2024, 17:00

Determinada a intimação

09/07/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 18:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2024, 18:53

Juntada de Petição

07/02/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/02/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/11/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/11/2023, 18:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/11/2023, 10:48

Juntado(a)

16/11/2023, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2023, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2023, 15:24

Decisão interlocutória

13/11/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/11/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/10/2023, 23:59

Juntado(a)

26/10/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/10/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/10/2023, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2023, 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2023, 22:03

Decisão interlocutória

16/10/2023, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/10/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

09/09/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2023, 09:51

Juntada de Petição

04/09/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 16:20

Juntada de Petição

17/08/2023, 16:13

Juntado(a)

16/08/2023, 11:48

Decisão interlocutória

16/08/2023, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/08/2023, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/07/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:18

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

08/07/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/07/2023, 03:00

Intimação por Edital

11/05/2023, 10:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2023

10/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2023

10/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULO FRANCISCO DE ANDRADE BUSMAN EDITAL Nº 510010286197 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50001666920234025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de PAULO FRANCISCO DE ANDRADE BUSMAN, CPF: 22922431215 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 413.031,84 (quatrocentos e treze mil, trinta e um reais e oitenta e quatro centavos) CDA(s) 7012201786348, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE PAULO FRANCISCO DE ANDRADE BUSMAN, CPF: 22922431215. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/2023, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000166-69.2023.4.02.5101/RJ

10/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2023

09/05/2023, 15:48

Expedição de Edital - citação

06/05/2023, 06:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

03/04/2023, 06:15

Juntada de certidão

16/03/2023, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

17/02/2023, 09:48

Expedição de mandado - RJMACSECMA

12/02/2023, 22:12

Determinada a citação

07/02/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 16:42

Juntada de Petição

03/01/2023, 15:15

Distribuído por sorteio

03/01/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 16:25

PETIÇÃO

•22/07/2024, 17:00

OUTROS

•22/07/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2023, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 16:52