Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000151-35.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Rural (art. 59/63)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

OSMAR LACERDA CESAR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINI SIMADON

OAB/ES 028590·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

26/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

25/05/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:24

Determinada a intimação

21/05/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 21:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500008553 processada no TRF2 com o no. 50707617020264029666/TRF (OSMAR LACERDA CESAR)

08/05/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500008553 processada no TRF2 com o no. 50707625520264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

08/05/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500008553

06/05/2026, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/05/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/04/2026, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

17/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

16/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

15/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/04/2026, 16:25

Todas as movimentações(70)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

26/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

25/05/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:24

Determinada a intimação

21/05/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 16:50

20/05/2026, 21:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500008553 processada no TRF2 com o no. 50707617020264029666/TRF (OSMAR LACERDA CESAR)

08/05/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500008553 processada no TRF2 com o no. 50707625520264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

08/05/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500008553

06/05/2026, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/05/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/04/2026, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

17/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

16/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

15/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/04/2026, 16:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500008553

15/04/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/03/2026, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 16:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/12/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/12/2025, 15:04

Juntada de Petição

08/12/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

28/10/2025, 01:04

Transitado em Julgado

28/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

11/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

03/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

02/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/10/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 15:56

Julgado procedente em parte o pedido

01/10/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/07/2025, 19:08

Juntada de certidão

10/07/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/07/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

01/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: OSMAR LACERDA CESAR ADVOGADO(A): MARIA CAROLINI SIMADON (OAB ES028590) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, intimem-se as partes acerca do laudo pericial / auto circunstanciado juntado aos autos. Prazo: 10 (dez) dias. Após, façam-se os autos conclusos.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/06/2025, 23:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/06/2025, 23:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/06/2025, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/06/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/05/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/03/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

25/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

21/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/02/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/02/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OSMAR LACERDA CESAR <br/> Data: 11/04/2025 às 10:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo, sala 15 <br/> Perito: ABIDIAS WAN DE REY DE BARROS

11/02/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2025, 15:16

Não Concedida a tutela provisória

24/01/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 13:25

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/01/2025, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 16:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/12/2025, 15:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2025, 15:25

SENTENÇA

•01/10/2025, 15:56

Anexo

•09/07/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 23:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 15:16