Cumprimento de sentença 5009543-37.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 31.722,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RAFAELA SOUSA DE JESUS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 144571·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/04/2026, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

20/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

19/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 19:00

Determinada a intimação

18/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 15:19

Juntada de Petição

29/10/2025, 13:27

Juntada de Petição

14/10/2025, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

08/10/2025, 01:05

Juntada de Petição

07/10/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

23/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

22/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 13:22

Determinada a intimação

19/09/2025, 13:22

Todas as movimentações(126)

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/04/2026, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

20/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

19/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 13:22

18/03/2026, 19:00

Determinada a intimação

18/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 15:19

Juntada de Petição

29/10/2025, 13:27

Juntada de Petição

14/10/2025, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

08/10/2025, 01:05

Juntada de Petição

07/10/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

23/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

22/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 13:22

Determinada a intimação

19/09/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Conclusos para julgamento - 17/07/2025 14:42:04)

30/07/2025, 16:03

Juntada de Petição

29/07/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

16/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

01/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

30/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009543-37.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: RAFAELA SOUSA DE JESUS ADVOGADO(A): RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB RJ144571) DESPACHO/DECISÃO No evento 100, a autora informou que a conta n. 4145.1288.000851848176-5 já foi desbloqueada. No mesmo evento, a autora informou que a CEF não fez a transferência do saldo integral da conta n. 3880.1288.000744123838-3 para a conta n. 3880.1367.000744123838-3. Também informou que a conta n. 3880.1367.000744123838-3 não estaria disponível para a movimentação bancária. No entanto, os extratos juntados ao evento 85 (anexos 3 e 4) comprovam a transferência do saldo integral da conta n. 3880.1288.000744123838-3 para a conta n. 3880.1367.000744123838-3, bem como que inexiste anotação de bloqueio na conta n. 3880.1367.000744123838-3. Isso posto, no prazo de 10 dias, a autora deverá comparecer à agência depositária da CEF para esclarecer a situação da conta n. 3880.1367.000744123838-3 (inclusive se recebeu a transferência do saldo da conta n. 3880.1288.000744123838-3 em 30/6/2023, como indicam os anexos 3 e 4 do evento 85). Caso a conta n. 3880.1367.000744123838-3 esteja bloqueada, a autora deverá informar ao Juízo o dia e a hora em que compareceu à agência bancária, o seu endereço, o nome do empregado que a atendeu e a justificativa apresentada para o bloqueio da mencionada conta. A autora deverá portar os seus documentos pessoais (CPF e RG originais), comprovante de residência, cópias dos extratos juntados aos anexos 3 e 4 do evento 85 e da presente decisão. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.

30/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

28/06/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 07:55

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 17:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/06/2025, 17:35

Juntada de Petição

02/06/2025, 15:06

Baixa Definitiva

31/05/2025, 00:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

30/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:27

Determinada a intimação

28/04/2025, 18:27

Juntada de Petição

08/04/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/03/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:21

Determinada a intimação

19/02/2025, 16:21

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

01/02/2025, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/01/2025, 14:32

Juntada de Petição

23/12/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

19/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/12/2024, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:46

Determinada a intimação

03/12/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/12/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/12/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/11/2024, 01:18

Juntada de Petição

22/11/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/11/2024, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/11/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/11/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/11/2024, 14:02

Expedição de ofício

06/11/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 17:23

Juntada de Petição

04/10/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/10/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/10/2024, 16:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

01/10/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/10/2024, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 19:16

Determinada a intimação

30/09/2024, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/08/2024, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2024

08/08/2024, 16:26

Juntada de Petição

05/08/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/08/2024, 01:05

Juntada de Petição

30/07/2024, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/07/2024, 06:36

Julgado procedente o pedido

08/07/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/07/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/07/2024, 12:40

Convertido o Julgamento em Diligência

03/07/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 18:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

26/04/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 20:00

Despacho

22/03/2024, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/03/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 00:10

Decisão interlocutória

11/03/2024, 16:50

Juntada de Petição

08/02/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/12/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/12/2023, 03:03

Juntada de Petição

07/12/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/11/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:05

Decisão interlocutória

13/11/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:05

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS

13/11/2023, 00:18

Juntada de Petição

17/10/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 03:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

31/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

22/08/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

29/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

17/07/2023, 13:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/07/2023, 09:57

Despacho

11/07/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2023, 14:30

Juntada de Petição

04/07/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/05/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:49

Não Concedida a tutela provisória

25/04/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 12:12

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2025, 07:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 19:16

SENTENÇA

•08/07/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 15:49