Execução Fiscal 5001477-95.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.096,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2025, 17:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/01/2025, 17:13

Transitado em Julgado

29/01/2025, 17:12

Baixa Definitiva

29/01/2025, 17:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

29/01/2025, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 16:39

Juntada de Petição

07/01/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/01/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/12/2024, 14:00

Juntado(a)

17/12/2024, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2024, 14:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2024, 03:00

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

29/01/2025, 17:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/01/2025, 17:13

Transitado em Julgado

29/01/2025, 17:12

Baixa Definitiva

29/01/2025, 17:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

29/01/2025, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 16:39

Juntada de Petição

07/01/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/01/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/12/2024, 14:00

Juntado(a)

17/12/2024, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2024, 14:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

31/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/09/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/08/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/08/2024, 23:59

Intimação por Edital

06/08/2024, 10:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2024

05/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2024

05/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: EPHREM DE ABREU E LIMA FILHO EDITAL Nº 510013873936 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50014779520234025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ em face de EPHREM DE ABREU E LIMA FILHO, CPF: 04688112491 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 4.096,05 (quatro mil, noventa e seis reais e cinco centavos) CDA(s) 2019000112, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE EPHREM DE ABREU E LIMA FILHO, CPF: 04688112491 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001477-95.2023.4.02.5101/RJ

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2024

02/08/2024, 11:23

Expedição de Edital - intimação

31/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 09:17

Juntado(a)

19/07/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/07/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/07/2024, 12:46

Decisão interlocutória

15/07/2024, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/07/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 14:27

Juntado(a)

10/07/2024, 14:27

Decisão interlocutória

10/07/2024, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 11:48

Juntada de Petição

29/05/2024, 10:51

Juntada de Petição

15/05/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/05/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/04/2024, 20:57

Juntado(a)

17/04/2024, 20:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/04/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/03/2024 até 29/03/2024

20/12/2023, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/12/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/12/2023, 23:59

Intimação por Edital

27/11/2023, 09:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024

24/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024

24/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: EPHREM DE ABREU E LIMA FILHO EDITAL Nº 510011980490 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50014779520234025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ em face de EPHREM DE ABREU E LIMA FILHO, CPF: 04688112491 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 4.096,05 (quatro mil, noventa e seis reais e cinco centavos) CDA(s) 2019000112, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE EPHREM DE ABREU E LIMA FILHO, CPF: 04688112491 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001477-95.2023.4.02.5101/RJ

24/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2023

23/11/2023, 08:34

Expedição de Edital - intimação

22/11/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/11/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 08:44

Juntado(a)

22/11/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/11/2023, 11:34

Decisão interlocutória

08/11/2023, 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/11/2023, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 13:20

Juntado(a)

07/11/2023, 13:20

Decisão interlocutória

07/11/2023, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/10/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/10/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/10/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/10/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2023, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2023, 11:34

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2023, 13:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/08/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/07/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/07/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/07/2023, 17:53

Determinada a intimação

12/07/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 19:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

08/07/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/07/2023, 03:00

Intimação por Edital

11/05/2023, 11:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2023

10/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2023

10/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: EPHREM DE ABREU E LIMA FILHO EDITAL Nº 510010318729 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50014779520234025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ em face de EPHREM DE ABREU E LIMA FILHO, CPF: 04688112491 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 4.096,05 (quatro mil, noventa e seis reais e cinco centavos) CDA(s) 2019000112, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE EPHREM DE ABREU E LIMA FILHO, CPF: 04688112491. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001477-95.2023.4.02.5101/RJ

10/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2023

09/05/2023, 15:56

Expedição de Edital - citação

09/05/2023, 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

15/04/2023, 12:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

10/04/2023, 13:50

Expedição de mandado - RJSPESECMA

27/03/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 13:28

Determinada a citação

27/03/2023, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 10:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 20,48 em 08/03/2023 Número de referência: 1020934

22/03/2023, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

21/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:42

Despacho

07/02/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 13:05

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 10:07

Documentos

SENTENÇA

•24/01/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 16:52