Procedimento Comum Cível 5070327-12.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.055.196,14

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TIM S A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

MONICA DOS SANTOS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

MONICA DOS SANTOS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

22/05/2026, 12:42

Juntada de certidão

19/05/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Despacho

08/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/03/2026, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

03/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

02/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 23:43

Despacho

26/02/2026, 23:43

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/02/2026, 08:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:33

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

22/05/2026, 12:42

Juntada de certidão

19/05/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Despacho

08/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 23:43

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08/04/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/03/2026, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

03/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

02/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 23:43

Despacho

26/02/2026, 23:43

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/02/2026, 08:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:53

Juntada de Petição

24/11/2025, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

17/11/2025, 22:44

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

10/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

07/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

06/11/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

22/10/2025, 08:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/07/2025, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

01/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

30/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070327-12.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: TIM S A ADVOGADO(A): FABIO FRAGA GONCALVES (OAB RJ117404) ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência da manifestação da perita no evento 140, atendendo a solicitação de apresentação dos livros diários com plano de contas no período de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009, na forma ali contida, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a apresentação dos documentos, intime-se a perita para apresentação do laudo pericial no prazo de 30 dias.

30/06/2025, 00:00

Despacho

28/06/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/03/2025, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

21/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/12/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

10/11/2024, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/11/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 14:56

Determinada a intimação

07/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/09/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2024, 13:09

Determinada a intimação

11/08/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 13:57

Juntada de Petição

16/07/2024, 06:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

16/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 20:24

Despacho

21/05/2024, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 10:53

Juntada de Petição

06/03/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/03/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/03/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

01/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

22/01/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/11/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/11/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/10/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 22:03

Determinada a intimação

25/10/2023, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/09/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

08/08/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/06/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/05/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:06

Despacho

26/04/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/12/2022, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

16/11/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 16:03

Despacho

08/09/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/07/2022, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 14:17

Juntada de certidão

03/12/2021, 18:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5024172-14.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1

03/12/2021, 18:08

Juntada de certidão

03/12/2021, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/10/2021, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/10/2021, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/10/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/10/2021, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2021, 21:53

Decisão interlocutória

11/10/2021, 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2021, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/09/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/08/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/08/2021, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2021, 23:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2021, 23:52

Decisão interlocutória

03/08/2021, 23:52

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/07/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/06/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/06/2021, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2021, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2021, 20:49

Decisão interlocutória

04/06/2021, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 15:33

Juntada de Petição

27/04/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/04/2021, 08:28

Juntada de Petição

16/04/2021, 17:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 05:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 21:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 04:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 02:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 03:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/03/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/03/2021, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

11/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/03/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 13:04

Decisão interlocutória

04/03/2021, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/03/2021, 22:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

02/03/2021, 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 18:31

Despacho

01/03/2021, 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2021, 13:07

Juntada de Petição

12/02/2021, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/02/2021, 18:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 00:25

Juntada de Petição

22/01/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/01/2021, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

04/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

27/11/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020, 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020, 21:01

Despacho

24/11/2020, 21:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/10/2020, 05:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 18:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/10/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

18/10/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2020, 11:51

Despacho

08/10/2020, 11:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2020, 19:03

Juntada de certidão

07/10/2020, 19:03

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2025, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 21:53

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 23:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2025, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 23:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 18:31

Anexo

•10/02/2021, 18:05

Anexo

•10/02/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 21:01

OUTROS

•27/10/2020, 05:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 11:51