Cumprimento de sentença 5008474-66.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 28.240,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

PAMELA LYRA PEREIRA CARDOSO

CPF

Autor

ISABELLY LYRA CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO LAZARO PEREIRA MARQUES

OAB/ES 040158·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ SILVA NASCIMENTO

OAB/ES 039825·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

19/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

03/09/2025, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

03/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/09/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/09/2025, 15:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

02/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155256-81.2025.4.02.9666/TRF (ISABELLY LYRA CARDOSO)

31/08/2025, 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155257-66.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2025, 17:25

Baixa Definitiva

22/07/2025, 06:28

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

19/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

03/09/2025, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

03/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2025, 09:50

02/09/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/09/2025, 15:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

02/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155256-81.2025.4.02.9666/TRF (ISABELLY LYRA CARDOSO)

31/08/2025, 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155257-66.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2025, 17:25

Baixa Definitiva

22/07/2025, 06:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012608 processada no TRF2 com o no. 51552576620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

22/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012608 processada no TRF2 com o no. 51552568120254029666/TRF (ISABELLY LYRA CARDOSO)

22/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012608 processada no TRF2 com o no. 51552568120254029666/TRF (JOÃO LAZARO PEREIRA MARQUES)

22/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500012608

16/07/2025, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

01/07/2025, 06:28

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

01/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/06/2025, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/06/2025, 20:23

Juntada de Petição

30/06/2025, 15:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008474-66.2024.4.02.5002/ES RELATOR: LUCIANA CUNHA VILLAR REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: PAMELA LYRA PEREIRA CARDOSO (Pais) ADVOGADO(A): BEATRIZ SILVA NASCIMENTO (OAB ES039825) ADVOGADO(A): JOÃO LAZARO PEREIRA MARQUES (OAB ES040158) REQUERENTE: ISABELLY LYRA CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BEATRIZ SILVA NASCIMENTO (OAB ES039825) ADVOGADO(A): JOÃO LAZARO PEREIRA MARQUES (OAB ES040158) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 28/06/2025 - Juntado(a)

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

28/06/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2025, 09:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500012608

28/06/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/06/2025, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:00

Determinada a intimação

09/05/2025, 17:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/05/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025

09/05/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/04/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/04/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

30/03/2025, 20:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

27/03/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/03/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/03/2025, 15:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/03/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/03/2025, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/03/2025, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/03/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2025, 17:54

Julgado procedente o pedido

25/03/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 12:59

Juntada de Petição

27/02/2025, 17:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/02/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/02/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/02/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/02/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

31/01/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

29/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/01/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/01/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/01/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/01/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/01/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/01/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 27

18/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/01/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/01/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/01/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/01/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/01/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISABELLY LYRA CARDOSO <br/> Data: 20/01/2025 às 15:30. <br/> Local: SALA MULTIUSO - perícias e audiências - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES, - 1º andar - sala 104 <br/> Perito: GABRIELLA GAMA TELLES

08/01/2025, 15:33

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 15

08/01/2025, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/01/2025 15:05:19)

08/01/2025, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/01/2025 15:05:19)

08/01/2025, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/01/2025 15:05:20)

08/01/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISABELLY LYRA CARDOSO <br/> Data: 20/01/2025 às 15:30. <br/> Local: CLÍNICA FLUIR TERAPIA E SAÚDE - Clinica Fluir Terapia & Saúde, Av. Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, Vila Velha-ES, telefones: (27) 3340-1382 / (27) 98817-7068 <br/> Perito: GABRIELLA GAMA TELLES

08/01/2025, 15:03

Juntada de Petição

29/10/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

15/10/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

14/10/2024, 11:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/10/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/10/2024, 18:50

Não Concedida a tutela provisória

09/10/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 14:50

Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Deficiente

03/10/2024, 15:47

Juntada de Petição

02/10/2024, 08:31

Juntada de Petição

02/10/2024, 08:31

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 17:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2025, 07:10

SENTENÇA

•25/03/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 18:50